surpreendente que eu assim faça.
Não deve ser minimamente surpreendente que um ministro, que pensa qualquer coisa que escreveu e tornou público, vá actuar em conformidade com aquilo que pensa, e o único problema que se põe é a oportunidade de o fazer, mas é evidente que tive o cuidado de não implementar medidas controversas.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Da parte da nossa bancada não há qualquer objecção a que o Sr. Ministro actue como pensa.
O que nós consideramos é que, quando são matérias que dizem respeito a uma lei de bases do sistema educativo, seria muito mais lógico e democrático que o Sr. Ministro, ao invés de as aplicar por despacho ou por decreto-lei, tivesse a ombridade de trazer uma proposta de lei a esta Assembleia para ser aqui democraticamente discutida e, depois de votada, ser aplicada..
O Orador - Sr. Deputado, em primeiro lugar queria dizer-lhe que se eu não fizesse nada do que está escrito numa proposta de lei, das duas uma -e estou a fazer um raciocínio pelo absurdo -, ou a proposta de lei não tinha a extensão necessária ou, então, o Ministério nada podia fazer.
Vozes do PSD: - Muito bem!
tomada de posse como Ministro da Educação, na qual deixei expresso o> meu pensamento e onde tive a ombridade de publicar todas as críticas - algumas das quais, obviamente, não seriam muito gentis para o Ministro da Educação e de saber entender esses problemas.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador:-Sobre o problema das associações de estudantes, não vale muito a pena falar, porque eu disse aquilo que pensava e não o disse pela primeira vez na Câmara, pois já tive ocasião de o dizer noutras circunstâncias, porque esta é a minha maneira de pensar e foi a minha maneira de pensar desde sempre e em todos os momentos. Já o disse em privado, em semipúblico e digo-o agora aqui.
Foi uma solução que propus, julgo que é uma solução tecnicamente correcta apesar da palavra «aprovação» não ser a mais correcta, talvez «homologação» fosse mais correcta, e daí a aparente discrepância de linguagem na proposta de lei. Mas se a Câmara entender fazer de outra maneira, tem da minha parte a total e descomprometida abertura para uma situação desse género, como tive ocasião de dizer há momentos e como já tinha tido ocasião de dizer noutros momentos passados.
O sinal luminoso já está vermelho, não sei se isso significa que não poderei falar muito mais tempo, mas julgo que teremos outra altura para falar na fixação dos numerus clausus por lei Aliás, acerca disto poderemos e deveremos fazer um debate curiosíssimo!
Mas desde já quero dizer que não é o- número de carteiras que joga. Aliás, há imprensa e as próprias universidades - e talvez não fosse desinteressa-me apresentar por que é que as próprias universidades às vezes protestam...
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, acabou o seu tempo disponível ...
O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Presidente, o PPM oferece 5 minutos do seu tempo para o Sr. Ministro acabar a sua intervenção.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.