às universidades. Ora, com isto não estaremos nós a meter entre duas calhas a legislação e a autonomia que pretendemos para a própria universidade?

Talvez tenha compreendido mal, e por isso peco este esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, se assim o desejar.

achamos que devemos dar o nosso contributo com igual poder e igual valor, como qualquer outro deputado desta Assembleia.

Não temos o monopólio destas questões e gostaríamos que a AD também, em questão de educação, não viesse daqui por diante a afirmar ó monopólio, como tem feito até agora.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Posso interrompê-la. Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faz favor.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Queria dizer-lhe que a AD quis tão-pouco o monopólio que nem sequer utilizou o direito regimental de fazer só a discussão do projecto de lei que apresentou perante uma marcação da ordem do dia; quis tão-pouco o monopólio que, de facto, foram chamados à discussão todos os projectos e a proposta do Governo.

Como vê, V. Ex.ª está a falar de um monopólio neste caso descabido.

A Oradora:- Não é descabido, Sr. Deputado Carlos Robalo V. Ex.ª não estava nesta Assembleia aquando da discussão da Lei do Sistema Nacional de Educação onde projecto foi rejeitado porque não tinha audiência pública. Pergunto, agora, se o livro que foi publicado pelo Ministério da Educação e que diz respeito a audiência pública da Lei de Bases do Sistema de Educação c realmente representativos.

O Sr. Oliveira Martins (ASDI):- Muito bem!

A Oradores- Bom, são águas passadas não movem moinhos...

Ao Sr. Deputado Oliveira e Sousa, defensor do projecto de lei do CDS, não lhe fiz perguntas sobre a sua intervenção que ouvi com atenção, embora tivesse aqui algumas na especialidade, mas talvez não tivesse compreendido toda e a análise que fiz do projecto do CDS.

Confio plenamente na comunidade universitária, só que não confio apenas na comunidade universitária isolada em si própria. E aquilo que digo é que na concepção que hoje temos de universidade, para um mais como o nosso, onde é necessário que ela contribua com o seu ensino, com a sua investigação para o aprofundamento de um processo democrático que se torna lento de mais, é que ela não se baste nem se fique por aí, embora seja já muito -e fui das primeiras a dizer que aprecio a luta denodada de alguns reitores e que está na base do vosso projecto-, mas que exija uma autonomia que é realmente uma participação simultânea nas decisões da definição de políticas, onde a universidade é imprescindível a dar uma palavra.

É isso que digo: confio na comunidade universitária, amplamente alargada e amplamente inserida na sociedade nacional.

Por outro lado disse que me parece que apesar de tudo o vosso projecto de lei é demasiado prudente e modesto. Prudente e modesto para esta época, porque ainda se sujeita à algumas tutelas não expressas que continuam a pertencer ao Ministério.

Devo ainda afirmar que aquilo que mais me preocupa no vosso projecto -aliás o mesmo digo projecto do MDP/CDE, embora não venha agora a propósito - é o congestionamento das atribuições do reitor, como se este não fosse o representante da universidade, sim, mas simultaneamente um presidente de um órgão colegial executivo da universidade com todos os seus elementos integrantes.

O Sr. Luís Patrão (PS): -Muito bem!

A Oradora:-Sobre isto poderemos falar muito na especialidade, se por acaso tivermos a honra e o prazer de discutir esta questão.

Por último, Sr. Deputado Adriano Rodrigues, realmente desta vez o Sr. Deputado não me compreendeu, provavelmente por a minha intervenção ter sido longa. Mas já há tanto tempo que não falo nesta Assembleia ...

O Sr. António Chagas (PSD): - A culpa é sua!

A Oradora; - É minha e assumo-a.

Apenas disse que assuntos deste género merecem auscultação e reflexão, discussão e ponderação. E isto, Sr. Deputado Adriano Rodrigues, sabe-o tão bem como eu, não se pode fazer naquela infeliz e lamentável Comissão de Educação, Ciência e onde praticamente nada se fez. Um assunto deste, e foi a isso que apelei, deveria ser tratado numa subcomissão dessa Comissão que se esforçasse e comprometesse por ouvir, discutir e estudar verdadeiramente estes problemas da autonomia universidade e de todas as outras leis que lhe estar subjacentes, que ainda não foram feitas,