Presidente: Ex. mo Sr Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Ex..mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente.

Em declaração política, o Sr. Deputado Cunha Dias (PSD) chamou a, atenção do Governo para o estado em que se encontra a Repartição de Finanças do Concelho de Tavira, pedindo a tomada das necessárias providências.

Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) criticou a política económica e social do Governo, dizendo estar a agravar as condições de vida do povo português, e deu conhecimento da apresentação de um voto de protesto quanto a medidas governamentais nesse mesmo sentido.

Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Silva Marques (PSD).

Procedeu-se à apreciação do pedido de inquérito parlamentar n.º 10/II, apresentado peia ASDI, sobre a aquisição pela. transportadora aérea nacional, TAP, de. aviões B-727/200 e venda pelo Ministério dos Transportes e Comunicações de 4 aviões DC-6, aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Luís Coimbra (PPM), Rogério Leão (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Anselmo Aníbal (PCP), Jorge Lemos (PCP), Sousa Tavares (PSD) e Carlos Brito (PCP).

Seguidamente foi aprovada uma proposta de resolução, apresei fitada pela ASDI, no sentido de ser constituída uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar as condições nela enunciadas. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Joaquim Miranda (PCP), Carlos Lage (PS) e Borges de Carvalho (PPM).

Ordem do dia.- Depois de ter sido lido pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados da UEDS, do CDS e do PS.

Procedeu-se à conclusão da apreciação das ratificações

n.ºs 99/II! (PCP) e 103/II (PS), respeitantes ao Decreto - Lei

n.º 266/81, de 15 de Setembro, que regulamenta a assoe, . acção

de municípios, tendo usado da palavra, a diverso título, além

do Sr. Secretário de Estado da Administração Regional e Local (Roberto Carneiro), os Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE), Portugal da Silveira (PPM), Vilhena de Carvalho (ASDI), Roleira Marinho (PSD), Manuel Pereira (PSD), Silva Graça (PCP), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Rui Pena (CDS), Anselmo Aníbal (PCP) e Sousa Gomes (PS).

Entretanto, foi aprovado o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, quanto à substituição de um deputado do PSD, depois de ter sido lido pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD).

Concedida a ratificação pela Câmara ao Decreto - Lei n.º 266/81, de 15 de Setembro foi aprovado um requerimento de baixa à Comissão de Administrarão Interna e Poder Local, para discussão na especialidade das propostas de alteração.

Finalmente, após ter anunciado q entrada na Mesa de vários diplomas e a ordem de trabalhos da próxima reunião, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos,

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social - Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio .fines de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Anacleto Silva Baptista.

António Duarte e Duarte Chagas.