eleitos, fazendo desaparecer estruturas de maior importância como os conselhos municipais, impedindo a participação popular organizada na administração local, liquidando o carácter colectivo dos órgãos de poder local. Com a revisão/publicação de uma nova lei de atribuições das autarquias e competências dos seus órgãos, o governo AD/Balsemão/Freitas do Amaral prepara-se para associar ao "roubo" que já faz "por cima", "um roubo por baixo", ao cercear profundamente o funcionamento democrático, participativo e colegial dos órgãos de poder local actualmente existentes.

município, depois de associado.

6 - Esta mesma autonomia e liberdade de associação é cerceada também ao exigir-se a unanimidade de todos os municípios integrantes, para a sua extinção.

7 - A autonomia municipal è ainda ameaçada pela falta de rigor e de explicitação, no tocante aos contornos e limites dos estatutos propostos. A não ser claramente acautelada a autonomia de cada município, a associação, apoiada pelo poder central, poderá funcionar como "central sugadora" de poderes e competências dos Municípios.

O Deputado do PCP, Silva Graça

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social - Democrata (PSD)

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Eleutério Manuel Alves.

José Augusto Ferreira de Campos.

José de Vargas Bulcão.

Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.

Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

António Fernando Marques R. Reis.

Guilherme Gomes dos Santos.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Leonel Sousa Fadigas.

Luís Abílio Cacifo.

Centro Democrático Social (CDS)

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

Carlos Alberto Rosa.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

Henrique José C. M. Pereira de Moraes.

José Augusto Gama.

José Miguel N. Anacoreta Correia.

Paulo Oliveira Ascensão.

Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Victor Afonso Pinto da Crua.

Partido Comunista Português (PCP)

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António de Sousa Lara.

Acção Social - Democrata Independente (ASDI)

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Ferreira Guedes.

Faltaram á sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social - Democrata (PSD)

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António José B. Cardoso e Cunha.

Bernardino da Costa Pereira.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Francisco de Sousa Tavares.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Afonso Gonçalves.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Júlio Castro Caldas.

Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.

Maria Helena do Rego Salema Roseta.

Rui Alberto Barradas de Amaral.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques de. Oliveira e Silva.

Alfredo José Somera Simões Barroso.

António Duarte Arnaut.