Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

desenvolvimento sócio-económico. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS).

O Sr. Custódio Gingão (PCP) criticou o Governo pelo esquecimento a que este tem votado os emigrastes, nomeadamente quantos aos problemas do ensino, dos transportes e outros problemas sociais com que os emigrantes se debatem. Respondeu no fim o protestos dos Srs. Depurados Carlos Robalo (CDS) e Manuela Aguiar (PSD).

O Sr. Deputado António Mota (PCP) criticou o Governo por este não tomar medidas concretas para obviar aos problemas habitacionais das juntas de/requeria da Sé e de Miragaia, motivados pelo temporal, que degradou ainda mais o parque habitacional da cidade do Porto.

O Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) referiu-se igualmente aos problemas com que se debatem as populações do Sé e de Miragaia e solicitou d Câmara o aprovação de um projecto de lei que vise a sua resolução.

O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) fez uma intervenção reputando as criticas feitas pelo Sr. Deportado António Mota (PCP) à situação do Governo e da Câmara Municipal do Porto.

O Sr. Deputado João Cravinho (PS) fez uma intervenção criticando a actuação do Governo por não abdicar de uma condição de preferência no que diz respeito d empresa Simões e C.ª

A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD) voltou a falar na questão dos emigrantes e da actuação dos governos da AD, anteriormente abordada pelo Sr. Deputado António Gingão (PCP) e que rinha motivado protestos desta Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Carlos Robafo (CDS) salientou o necessidade de, em matéria de turismo, o Ministério da Cultura e Ciência, bem como as autarquias locais, começar a ser gema preocupação e/activa com o património cultural do Algarve.

O Sr. Dias de Carvalho (ASDI) lamentou o estado em que se encontram as cosas de Monsanto da Beira, terra que foi considerada monumento nacional, solicitando a atenção do Secretario de Errado do Turismo para o problema.

O Sr. Mário Tomé (UDP) referiu-se d acção social, cultural e pedagógico dos grupos de teatro independente, chamando a atenção da Câmara paro os muitos problemas com que se debatem, nomeadamente o risco que muitos deles correm de serem desalojados.

Ordem do dia. -0 Sr. Presidente pôs à consideração da Câmara crés pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, que foram aprovados, acerca de autorizações para que prestem declarações em Tribunal os Srs. Deputados António Chaves Medeiros, Manuel Correia Lopes e Mário Lopes.

Procedeu-se à apreciação e votação do pedido de inquérito parlamentar n.º 11/II, da iniciativa da ASDI - que foi aprovado - sobre a "apreciação dos actos do Governo e da Administração que permitiram o um assessor do Governo 0 acesso a 18 reservas e apreciação dos actos do Governo praticados na sequência de ter recebido prova documental de tais/actos".

Usaram da palavra, a diverso flato, aléns do Sr. Secretário do Estruturação Agrária (Silva Maçãs), os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Soares Cruz (CDS), Joaquim Miranda (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Mário Lopes (PSD). Mário Tomé (UDP/e António Campos (PS).

A propósito da proposta de resolução relativa à Constituição da Comissão Eventual de inquérito, apresentada pela ASDI e que foi aprovada, usaram da palavra, a diverso titulo, os