Sr. Presidente, Srs. Deputados: As situações agora surgidas são a consequência directa do facto do parque habitacional da cidade do Porto estar extremamente degradado. Esta degradação tem as suas origens no regime fascista. Mas é bom que se lembre a responsabilidade dos executivos recentes pela gestão da cidade.
Numa cidade onde mais de 60 000 pessoas vivem em condições infra - humanas, onde existem mais de 1000 casas em ruínas e mais de 5000 casas de "ilhas", não tem havido por parte dos últimos governos e sucessivas câmaras medidas capazes que façam frente z esta situação, nem vontade para iniciarem a recuperação do parque habitacional em constante degradação. Quem visitou estas zonas testemunha o que acabo de referir, mas, não queria deixar de trazer aqui alguns casos de autêntica miséria e tortura para quem neles vive.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grave situação que se vive no Porto exige, na nossa opinião, um plano de emergência, com 4 objectivos fundamentais, que contribua de uma forma eficaz e imediata para a resolução das carências habitacionais da cidade:
1.º Mantendo-se por parte do Governo o desrespeito pelo .não cumprimento da Lei das Finanças Locais, que traduz nó desvio de 719 829 contos a que o Porto tinha direito, que seja dotada uma verba extraordinária que permita acorrer às situações criadas com os temporais;
Reactivação imediata do CRUARB, dotando-o de meios financeiros e resolvendo o problema dos seus trabalhadores;
3.º Dotação, a persistir-se na não aplicação da Lei das Finanças Locais, de uma verba ao concelho do Porto, o mais degradado da Europa, que lhe permita estabelecer um plano de construções sociais a curto e médio prazo;
Imediato financiamento e reactivação de todos os processos relativos às associações de moradores e cooperativas de habitação económica com processos construtivos.
O PCP não se poupará a esforços para, junto com os moradores, lutar (por uma casa que substitua as casas em ruína iminente e lutará para que sejam defendidos eis interesses das populações.
Aplausos do PCP.
O Sr. Manuel das Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, gostaria de informar que o seu grupo parlamentar tem 5 minutos e também que está inscrito o Sr. Deputado João Cravinho; portanto, tudo descontará no tempo de que o seu partido dispõe.
Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que é público e notório que o Partido Socialista, particularmente alguns Srs. Deputados desta bancada, visitou a zona da Sé.
emos determinar que sejam atribuídos, já este ano, às autarquias da respectiva zona, 200 000 contos para acorrer às necessidades mais prementes.
Inserimos também no nosso projecto o princípio de em todos os anos seguintes deverem ser contempladas verbas semelhantes para resolver o problema.
Na altura de discutirmos essa matéria teremos oportunidade de apresentar os casos que verificámos e de apelar a todos os deputados desta Câmara para que não deixem de aprovar o nosso projecto de lei, independentemente de os "louros" poderem recair seja sobre o Partido Socialista, seja sobre o Partido Comunista, o Governo ou as bancadas da AD.
O que nos interessa é resolver os problemas. Foi para isso que apresentámos o nosso projecto de lei e é nesse sentido que iremos lutar. Não nos interessa absolutamente nada que seja ó nosso projecto de lei a ser aprovado. Preocupa-nos, sim, que esta Câmara aprove um projecto de lei que ajude a resolver os problemas da Sé e de Miragaia.
Pergunto ao Sr. Deputado do Partido Comunista António Mota se pensa que o nosso projecto é ou não um princípio razoável, justo e justificado de resolução de tal problema. Se sim, não há razão nenhuma para tomar outra atitude que não seja a de, pura e simplesmente, apoiar o nosso projecto de lei.
Aplausos do PS e da ASDl.
O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de usar da palavra.
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não lhe posso dar a palavra, porque neste momento já não dispõe de tempo.
O Sr. António Mota (PCP): - Nesse caso, quero inscrever-me para uma das próximas sessões, a fim de responder ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Presidente:- Numa próxima reunião está certo, Sr. Deputado. A Mesa apontará o seu pedido de palavra, que ficará reservado para a próxima oportunidade.