or da metalurgia e metalomecânica, foram requeridas 273 tentativas de conciliação e frustraram-se 197. Só 76 foram

obtidas, ainda por cima à custa dos sacrifícios dos

trabalhadores, à custa da renúncia a direitos que

tinham ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - ... que, só pela morosidade dos tribunais de trabalho, desistiram de receber mais, recebendo uma miséria. É o tal pouco para um saco cheio de dinheiro e para um estômago vazio que se conseguisse e não renunciasse aos seus direitos seria muito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Ainda quanto às comissões de conciliação e julgamento, pedia ao Sr. Deputado Cavaleiro Brandão que não se esquecesse da Constituição, nomeadamente dos seus artigos 20.º e 206.º, e que tivesse em conta que, nos termos destes dois artigos, não há nenhum órgão administrativo que constitucionalmente possa impedir um cidadão de ter acesso ao tribunal. É isso que consta do artigo, 206.º, quando diz que a [ ... ] incumbe aos tribunais, [...] , dirimir os conflitos de interesses públicos e privados", e não a um qualquer órgão administrativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça favor, Sr. ,Deputado, desde que desconte no tempo do seu partido.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr.ª Deputada, agradeço-lhe o ter-me facultado esta intervenção.

A sua posição parece-me cair manifestamente fora de tudo quanto eu tinha dito. É que da sua posição resulta uma insinuação que para mim é preocupante, e por isso me apresso a contestá-la, de que, por um lado, eu poderia ter defendido o modo como funcionam actualmente as comissões de conciliação e julgamento - esse foi um juízo que afastei peremptoriamente no início da minha intervenção -, e, .por

outro, de que eu poderia ter defendido a decisão administrativa de questões privadas ou públicas. É manifesto que eu afastei - e isso está implícito em qualquer juízo de quem defende posições como as que eu defendo - a hipótese da recusa da solução administrativa de qualquer espécie de pleitos, nomeadamente de pleitos deste tipo.

Eu falei em formas de acordo, de convénio, entre as partes, não falei em decisão administrativa ou o que quer que seja. São coisas diferentes e suponho, pela qualidade técnica que não me recuso a reconhecer-lhe, que não haverá confusão entre uma e outra coisa.

A Oradora: - Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, julguei que há pouco tivesse sido bem explícita. Devo dizer-lhe que o convénio entre as .partes não é nenhum convénio: da parte do trabalhador é sobre ele exercida uma coacção para que aceite 15 contos ou 20 contos, em vez de ir para tribunal e obter os 100 contos. O Sr. Secretário sabe isso tão bem como eu.

As comissões de conciliação e julgamento, por melhor que funcionem, servem para demorar o processo de trabalho. É que se o processo entrar directamente no tribunal, poupa-se tempo e isto parece ser evidente.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr.ª Deputada Odete Santos, dá-me licença que a interrompa?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado, desde que o tempo seja descontado no do seu partido.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr." Deputada, eu não queria, de maneira nenhuma, defender as comissões de conciliação e julgamento, mas tenho a impressão de que está :um bocadinho desfasada daquilo que se passa nas comissões de conciliação e julgamento.

A Oradora: - Não estou, não!

O Sr. António Moniz (PPM): - As comissões de conciliação e julgamento não são nenhum órgão de pressão. Quando muito :poderão ser um órgão de elucidação.

Todos nós sabemos que nas grandes cidades as entidades patronais chamam, por troça, às comissões de conciliação e julgamento os "tribunais da ralação". Os trabalhadores fazem um pedido, podem ou não ter razão, mas a comissão de conciliação e julgamento procura sempre -- mesmo que o trabalhador não tenha qualquer razão - que se faça uma conciliação muitas vezes fifty-fifty.

Muitas vezes as comissões de conciliação e julgamento são mal vistas pela entidade patronal.

Parece-me, pois, que a Sr.ª Deputada não está a ser justa ...

Vozes do PCP: - Está, está!

O Orador. - ... ;para com os funcionários que procuram esclarecer a entidade patronal e para com os trabalhadores que para lá vão- com todos os seus ,problemas pessoais, muito em carne viva, e são elucidados do conteúdo ida lei e dos senis direitos e deveres.