Por certo que os trabalhos em sede de comissão irão ultrapassar as eventuais matérias passivas de correcção ou melhoria.

Aplausos do PCP, PSD, PS, CDS, ASDI, UEDS e MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há cultura ou produção de terra que vejamos associada, desde a formação da Nação Portuguesa às vicissitudes e desenvolvimento da economia nacional, tanto no plano interno como nas relações com o exterior, exercendo papel de capital importância em várias decisões relativas ao rumo da nossa economia, essa é a viticultura.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - E se há ,produção para a qual Portugal disponha de condições propícias, essa é a dos vinhos de qualidade, bem podendo afirmar-se que poucos países oferecerão, como Portugal, uma vocação tão marcadamente vitícola e terão mantido a sua economia tão fortemente associada à sorte da produção e comércio do vinho. O sector vitivinícola constitui, à escala mundial, uma das culturas agrícolas das zonas temperadas cuja economia se desenvolve no quadro da existência ,permanente de excedentes de produção.

São os terrenos de menor fertilidade, nomeadamente os de encosta, que produzem os vinhos de maior qualidade, ainda que de custo mais elevado e dos quais .não se pode prescindir. Na verdade, as condições económicas em que se processa o mercado de vinhos - nacional e internacional - a desenvolver-se mais dia-a-dia, têm conduzido à preocupação universal de procurar o mais baixo custo de produção, com vista a possibilitar a exportação e a comercialização de excedentes nos mercados importadores, pelo menor preço possível.

Como resultado, temos sido conduzidos à política do mais barato para conquistar mercados e consequentemente à cultura de vinha em terrenos mais férteis pelo recurso a castas mais produtivas. As produções assim obtidas agravam o problema dos excedentes, a tal ponto que, compelem certos governos e certas companhias a tomar medidas de defesa de preços nos seus próprios mercados internos, facilitando ou ,fomentando mesmo a exportação em regime de concorrência a tal :ponto que, frequentemente, são os países importadores aqueles que beneficiam de !preços inferiores aos dos próprios mercados dos países de origem.

Podemos concluir que os problemas da quantidade - excedentes - só substituem !por virtude de um incapaz serviço de condicionamento da cultura da vinha. Impõe-se, efectivamente, uma política vinícola de intransigente defesa da qualidade. Mas, se os responsáveis pelo sector .não se debruçarem eficaz e rapidamente sobre a reestruturação da vinha em todo o País e sobre o escoamento dos nossos vinhos - ajustando a sua valorização - não será com certeza, a defesa da sua qualidade por si só, que aumen-

tará o nível de vida e bem-estar das populações das zonas demarcadas.

Vozes do CIDS: - Muito bem!

financeira do lavrador e da lavoura. Garantido um preço compensador ao agricultor, neste caso ao vitivinicultor, este estará a coberto de todas as pressões que principiam e acabam nos descontos bancários. Tudo isto vem a propósito para afirmar que o vinho generoso ou de pasto, do Porto ou do Dão, é acima de tudo o vinho da terra e do sol de Portugal, o vinho de todos os portugueses.

Que todo o vinicultor português medite, conscientemente, nestes problemas e procure conhecer e sentir, o que representa a vinicultura para a economia nacional. Esforço pessoal e solidariedade. Esforço pessoal no sentido de ter o brio de satisfazer as suas próprias necessidades pelos seus próprios meios. Solidariedade, isto é, não querer garantir só a sua pessoa mas também pensar nos outros. Dar-se, como nós dizemos, e aceitar, com disciplina e convicção, as limitações da solução vinícola, que se apresenta com justiça e lealdade.

Sr. Presidente, sr.º Deputados: Se os justificandos eliminação das castas más.