penso que, por isso, tenho o direito de me referir e ela usando o direito de defesa.
O Sr. Presidente: - Dispõe de 1 minuto, Sr. Deputado.
O Orador: - Sr. Presidente, desculpar-me-á, mas eu penso que o direito de defesa não tem o limite temporal de um minuto. De qualquer forma não levantarei a questão.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.ª põe o problema nesses termos, com o calendário de que dispomos, eu tenho de lhe pedir que reserve a sua intervenção para uma sessão subsequente, porque não podemos estar a trabalhar sem algum limite de tempo.
Mas eu acredito que V. Ex.ª pode exprimir os seus sentimentos rapidamente.
O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
De facto, o Sr. Deputado Sousa Tavares pôs em dúvida a sinceridade da minha participação na Marcha da Paz realizada no sábado passado.
Eu só lhe quero dizer que em quaisquer acções a favor da Paz, em quaisquer acções em que se participe sem aprofundar os problemas, em que se participe naturalmente com profundas divergências ideológicas entre os diversos participantes, mas em que se afirme apenas a vontade comum de que cesse a corrida aos armamentos, em que se afirme apenas a vontade comum de que no nosso país não sejam instaladas armas nucleares e tem que se afirme ainda a vontade comum de que o armamento nuclear na Europa possa vir a ser reduzido, o Sr. Deputado pode ter a certeza de que eu lá estarei sempre. Mas naturalmente também pode ter a certeza, Sr. Deputado, de que quando em torno de manifestações de qualquer outro tipo, mesmo de unitárias, eu seja forçado a tomar posições que afectem as minhas convicções, nessas manifestações não estarei presente.
Aplausos do MDP/CDE e do PCP.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado Herberto Goulart que não duvidei das suas intenções. Disse apenas que as iria aferir conforme a atitude que tomasse perante as manifestações de Paz da iniciativa do Sr. Deputado Marcelo Curto.
Mas dir-lhe-ei também, Sr. Deputado, que todos nós somos contra a instalação, de mísseis na Europa, simplesmente não vejo é o protesto efectuar-se contra aqueles que já se encontram instalados na Europa - são imensos. Toda Europa de Leste está implantada de mísseis apontados para a Europa de Oeste. Era a isso que eu queria que o Sr. Deputado Herberto Goulart respondesse, isto é, que dissesse claramente se está de acordo com esses mísseis instalados, ou se pediu na Marcha da Paz que esses mísseis fossem retirados.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrado o período de antes da ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Deputado Valdemar Alves e depois ao Sr. Deputado Pinto da Silva para que procedam à leitura de dois relatórios pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.
O Sr. Valdemar Alves: (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 19 de Janeiro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:
1. Solicitada pelo Partido Socialista: Fernando Manuel dos Santos Gomes (círculo eleitoral do Porto), por Beatriz Magalhães de Almeida. Esta substituição é pedida ao abrigo da Lei n.º 1/82.
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Pinto da Silva (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer é o seguinte:
Em reunião realizada no dia 19 de Janeiro de 1982, pelas 16 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
Parcídio Matos Summavielle Soares (círculo eleitoral de Braga),