com a sensação que afinal não estamos a falar de coisas concretas.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

Neste sentido permitia-me colocar-lhe, desde já tentando situar o debate que se vai seguir amanhã e depois num terreno um pouco mais concreto, algumas questões.

A primeira é a seguinte: reconhece ou não, depois de decantado um pouco todo o discurso aqui hoje feito, o Governo a legitimidade e a necessidade de intervenção do Estado na definição e na promoção de uma política de habitação? Se o reconhece, até onde é que está disposto a levar essa mesma intervenção? Pensa o Governo que a situação actual de carências se deve manter indefinidamente por não ter solução? Sr. Ministro, se é essa a aposta da AD, se é essa a consciência de impotência que o Governo tem, diga-o claramente.

Segunda questão: vivemos num país que dedica à formação de capital fixo na habitação pouco mais de 4 % do produto interno. Já por diversas ocasiões o meu partido teve ocasião, quer no "Programa para os Anos 80" , quer no programa eleitoral da Frente Republicana e Socialista, quer aqui na Assembleia, de defender a necessidade de um plano nacional de habitação. É uma proposta que vimos defendendo desde 1978 e infelizmente não tivemos ocasião, no período que assumimos responsabilidades no governo, de a conseguir implementar e aprovar. No entanto, é uma ideia que fez o seu próprio caminho, tendo o Sr. Ministro inclusivamente referido a necessidade desse plano. A pergunta que lhe fazemos é a seguinte: como se propõe o Governo ultrapassar a situação de se afectar tão-pouco à imobilização em capital fixo na habitação? Como passar dos 4 % do produto interno que hoje se gasta na habitação para uma meta, que nós já aventamos em vários cenários alternativos, que se poderá situar no médio prazo de 5/6 anos em 7 % ou 8? Ou seja, aceita ou não o Governo - esta é que é a questão concreta - que uma meta mínima de formação de capital fixo tem de ser concebida e, se aceita, quais os passos que se propõe para a concretizar?

É evidente que nós não somos néscios a ponto de pensar que um país como o nosso, que nesta década investiu 4 % do produto interno na habitação, pode em 1982-1983 passar a investir 8 %. Mas, Sr. Ministro, se nenhum passo for dado de imediato não é daqui a 3, 2 ou 10 anos que temos o problema resolvido. Sendo assim, é extremamente grave, é uma responsabilidade política tremenda, que não se dê de imediato os passos necessários para modificar esta situação.

A terceira e última quentão que a sua intervenção me suscitou é a seguinte: não ficámos a saber nem de longe nem de perto como é que o Governo julga ser possível proporcionar habitação às famílias que neste momento ganham 15/20 contos. Das suas palavras ficou uma filosofia vira quilo que é desejável? Não é, de facto, com o panorama actual, não é com os dados que o governo emitiu aqui, nem com aqueles que já tínhamos do Plano e do Orçamento para 1982, nem, tão-pouco, do Plano a Médio Prazo, que podemos pensar que existe uma política da AD para a habitação ou uma política em perspectiva para solucionar este problema.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes.

O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Sr. Presidenta, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Depois de ter transportado para esta Assembleia, com a lentidão com que funcionam os transportes neste país, a sua longa án-