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O Sr. António Wtorino (UEDS): - O relatório e parecer é do seguinte teor:
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 22 de Outubro de 1951, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
Carlos Alberto Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de
Sampaio (esta substituição é pedida para os dias 22 e 23 de Outubro corrente,
inclusive);
José Girão Pereira (círculo eleitoral de Aveiro) por Carlos Eduardo Oliveira e
Sousa (esta substituição é pedida para o período de 22 a 30 de Outubro corrente,
inclusive);
Alberto Henriques Coimbra (círculo eleitoral de Viseu) por Manuel Augusto de
Lemos Couto Azevedo [esta substituição é pedida por um dia (22 de Outubro cor
rente)) ;
2) Solicitada pelo Partido Social-Democrata:
Pedro Manuel Cruz Roseta (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Fernando
A. G. Moutinho Garcez (esta substituição é pedida em virtude de o referido
deputado se encontrar a desempenhar
funções como embaixador de Portugal
na OCDE);
António Manuel Chambica de Azevedo
Gomes (círculo eleitoral de Vila Real)
por António Chaves Medeiros (esta substituição é pedida por um período não
superior a um ano);
Nunes Simões [esta substituição é pedida por dois dias (22 e 23 de Outubro corrente, inclusive)];
Manuel Alegre de Melo Duarte (círculo eleitoral de Coimbra) por João Fernandes
[esta substituição é pedida por dois dias (22 e 23 de Outubro corrente, inclusive);
Rui Fernando Pereira Mateus (círculo eleitoral de Lisboa) por João Joaquim
Gomes [esta substituição é pedida por dois dias (22 e 23 de Outubro corrente, inclusive)];
Esquerda para a Democracia Socialista:
António César Gouveia de Oliveira (círculo eleitoral de Faro) por Dorilo Jaime
de Figueiredo Seruga Inácio (esta substituição é pedida para o próximo dia 26 do corrente mês de Outubro e até ao dia 3 de Novembro, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação.
Pausa.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, dm ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra para uma declaração de voto.
O Sr. Luís Coimbra (PPM) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos de forma favorável esta substituição de deputados na medida em que entendemos que devem estar na Assembleia da República, diariamente, 250 deputados. Portanto os deputados, quer por um dia quer por dois, que não puderem estar presentes devido à sua actividade política ou extraparlamentar, devem ser substituídos. Daí votarmos sempre favoravelmente estas substituições.
Não deixamos de lamentar, neste momento, o facto de anteontem, nesta Casa, o Partido Socialista se ter abstido porque um deputado do Centro Democrático Social foi substituído, salvo erro, por um dia e hoje, que um deputado do Partido Socialista pede a subs-