tituição por dois dias, o Partido Socialista já vota favoravelmente.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, queria pedir uma intervenção da sessão por trinta minutos, ao abrigo das disposições regimentais, e a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o pedido de interrupção é regimental e está deferido. Fará a sua declaração de voto e a seguir suspenderemos.

O Sr. Cargos Lage (PS): - Sr Presidente e Srs. Deputados: Não pus ontem em causa, quando fiz reservas à substituição de um deputado por um dia, a personalidade e dignidade do deputado que vem a esta Câmara ser deputado apenas por um dia. O que pus em causa foi esse sistema com o qual não estamos de acordo porque, como disse, dilui o mandato e a responsabilidade do deputado.

Entendemos que o deputado deve ser responsável perante o País e perante o seu eleitorado, no desempenho do seu mandato, e parece-nos contestável que exista aqui um grupo de deputados, digamos, permanentes e um grupo variável e flutuante com fronteiras indefinidas que aqui vem de quando em quando para substituir outro deputado durante um dia ou apenas numa votação.

Claro está que tendo a maioria usado esse sistema, para ter aqui em plenitude todos os seus votos, nós também não poderíamos deixar de o usar, embora tencionemos propor alterações ao Regimento nessa matéria.

Vozes do PS:- Muito, bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a seguir procederemos ao acto eleitoral do Presidente da Assembleia da República.

Queria dizer, desde já, que a votação será feita na tribuna e a suspensão de trinta minutos, solicitada pelo Partido Socialista, será aproveitada pelos Serviços de Apoio para colocarem ali a única uma necessária. Os Srs. escrutinadores farão naquele local a recolha dos votos conforme a chamada for sendo feita pelo Sr. Secretário da Mesa, e ali procederão também, em completo isolamento, às necessárias operações do escrutínio.

Declaro que serão escrutinadores a Sr.ª Deputada Cecília Catarino e o Sr. Deputado Luís Patrão.

Srs. Deputados, deferido o requerimento do PS, em termos regimentais, está suspensa a sessão por trinta minutos.

Eram 16 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na primeira parte da ordem do dia.

Segundo uma informação que a Mesa recebeu neste momento, parece que há um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que vai ser lido.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, dizem-me os meus camaradas que V. Ex.ª já tinha anunciado a passagem às eleições. Ora, suponho que, uma vez que foi anunciado, não se pode incluir neste período outra matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, foi agora anunciado à Mesa que havia um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos. Nunca se discutiu quanto a esse ponto qualquer espécie de hesitação ou de inoportunidade para a sua leitura, Não vejo, pois, razão, face à sua objecção, pára não manter a decisão já tomada.

O orador: - Sr. Presidente, a verdade é que para nós é um bocado estranho, na medida em que V. Ex.ª já tinha anunciado que se ia passar à eleição, além de que interromper essa matéria para se fazer a substituição de um deputado não me parece que seja muito curial.

O Sr. Presidente:- A Mesa mantém a sua decisão. Tenha a bondade de proceder à leitura do relatório e parecer, Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do seguinte teor o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, que passo a ler.