mente a 1979 houve um crescimento de 6,45 % em número total de fogos e que de 1979 para 190 houve um crescimento. apenas de 4,79 %, ou seja, um decréscimo no ritmo do número de fogos acrescentados.

Se, atendermos à circunstância, tomando par base os elementos fornecidas pelo INE, com as devidas reservas, de que estes fogos se repartem fundamentalmente por 78 % para os fogos não urbanos e por 22 % para os urbanos; se atendermos ainda à circunstância de os fogos não urbanos terem uma média de 1,43 fogos por edifício - o que significa edifícios de tipo manifestamente rural, ou seja, a grande quantidade da construção que se pratica no país; se verificarmos ainda que na região de Lisboa a percentagem de fogos relativamente ao total dos centros urbanos orça por uma módica quantia de cerca de 5 %, vemos que estamos perante um panorama extremamente preocupante, dado que nos locais onde as carências são mais sensíveis a construção tem retrogradado. E isto sem que se encontre uma resposta significativa em termos de acção promotora por parte do Estado, para pôr cobro a este estado de coisas.

Por isso, peço ao Sr. Ministro resposta para as seguintes perguntas: qual o número de fogos promovidos directamente pelo Fundo de Fomento da Habitação para este ano? Qual o número de novos fogos a lançar em contratos de desenvolvimento para este ano através do Fundo de Fomento da Habitação?

Um reparo ainda ao Sr. Secretário de Estado quanto a sua avaliação do apoio por parte do sector público às cooperativas: grande parte dos programas foram lançados por volta do ano de 1976 e os projectos e os pedidos foram sendo apresentados nos anos subsequentes. Não têm pois, qualquer validade ou relevância comparações de situações inexistentes com aquelas que neste momento se apresentam, em virtude de os regimes não estarem ainda criados.

Mas, em todo o caso, também uma pergunta: qual o número de fogos que este ano vão ser apoiados através do Fundo de Fomenta da Habitação em regime cooperativo e qual o número de novos fogos que, através das acções SAAL, que são também cooperativas, se pensa levar a efeito?

E por que tudo isto se insere num esquema que tem, com certeza, algo a ver com o conhecimento da realidade, sem o que se está a actuar às cegas, eu pergunto ao Sr. Ministro: nas considerações que fez no tocante à extensão do crédito e outras possibilidades interventoras do Estado, entrou em linha de conta com o conhecimento de quais as taxas de substituição necessárias para os edifícios em estado de obsolescência? Qual a taxa de crescimento por aumento natural da população? Qual a mobilidade interna prevista para acréscimo de fogos nos centros urbanos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

possibilidade de a grande maioria dos casais e das pessoas que precisam de casa estarem impedidas de a arranjar, mesmo que a renda média seja de duzentos e tal ou quinhentos escudos.

De facto, não são as estatísticas que dão a habitação; elas têm, sim, é "esse carácter de justiça social" que eu já referi e que falta ao Executivo.

ueria ainda pôr a questão do descongelamento das rendas, pois o Sr. Ministro, no seu discurso de ontem e segundo me parece, apresenta uma contradição entre a limitação da renda - o seu congelamento- e a necessidade da distribuição da carga tributária. Parece-me que a perspectiva a que isto leva, e que, aliás, ressalta de toda a noção que o Sr. Ministro aqui deixou sobre as questões da habitação, é a de que aqueles que têm a renda baixa, congelada deveriam ser, desenvolvendo esse raciocínio, obrigados a pagar imposto. Quero perguntar-lhe se esta minha dedução não tem a sua lógica, dentro da lógica que o Sr. Ministro apresentou.

Efectivamente o descongelamento das rendas que se pretende, no sentido de ser uma garantia de habitação saneando todo o mesmo problema, está directamente ligado ao sentido geral da AD o problema da habitação, isto é, para a AI a habitação não é uma necessidade social - o que, é contrário ao que a própria Constituição consagra. E diz-se que é ao Estado que compete garanti-la!... Mas só passa a ser necessidade social, no entender do Governo, quando contempla os viveis economicamente baixos. Até aí