Sr. Teixeira Lopes (PS): - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer ao Sr. Deputado do PSD que uma análise deste tipo admite, perfeitamente, uma partida do particular para o geral e não o inverso, o que de facto está no espírito de análise do pensamento científico.
Por outro lado, ao falar da área do Grande Porto - e da política catastrófica seguida, aliás, avalizada pelo CDS -, pretendo fazer uma amostragem, visto ser a população do Porto de 1 milhão de habitantes, isto é, 10 % da população nacional, no sentido de significar concretamente, sem dúvida nenhuma, o triste panorama de habitação no nosso país.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Pinto Nunes.
O Sr. Pinto Nunes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço ao Sr. Deputado do Partido Socialista o ter-se dignado responder-me, já que só a atenção conta, uma vez que qualquer tipo de elucidação não existiu - e o Sr. Deputado sabe-o bem.
Não queria deixar de ser delicado, em correspondência com a delicadeza que recebi do Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
47 000 fogos em 1982, representando cerca de 10% do crédito e em 1986, 65 000 fogos, representando 26 % do crédito.
O Sr. Deputado Pinto Nunes é capaz de fazer as contas e ver o que significa esta evolução do número de fogos construídos e do crédito sujeito à habitação, em termos de manutenção, ou mais, de agravamento do actual surto inflacionista, especulativo, no sector da construção?
Estas são duas questões que gostaria de deixar aqui registadas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Nunes.
, haver duas hipóteses de resolução do problema, equacionando-as em termos globais, do ponto de vista da economia da Nação e das próprias finanças do país - aspectos que o Sr. Deputado, como economista, não pode ignorar, sob pena de passar um atestado de incompetência a todos os seus colegas.
Quanto à capacidade de realização demonstrada, basta apreciar, em valor absoluto ou em termos comparativos, os números de fogos aqui apresentados pelo Sr. Ministro, quer a propósito da evolução do trabalho do Fundo de Fomento da Habitação quer em termos de concretização de utilização de fundos (utilização real e não apenas de lançamento, como foi feito em anos anteriores).
Seja em 1980, seja em 1981, em termos de efectiva mobilização de fundos, tais números são um facto e foi a esse facto que eu me quis referir e que os senhores não conseguem apagar.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputado, Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pinto Nunes. Não tenho dúvidas acerca da capacidade técnica dos meus colegas, em termos profissionais.
Posso ter dúvidas é sobre a utilização dessa capacidade técnica em termos políticos, isto é, em termos de camuflarem ou não a verdade, e realidade.
Os números podem ser jogados, interpretados ou camuflados.
A situação real é a de, face a uma das hipóteses apresentadas pelo seu Governo, se irem construir, em 1982, menos fogos do que os construídos em 1976. Isto é uma realidade incontestável.
Por outro lado, como esta manhã tive oportunidade de referir, o esforço do sector público, previsto para 1982 é, em termos reais e relativamente ao OGE, cerca de 0 %, se comparado com o esforço do OGE em 1975.
Outra questão prende-se com a resolução do problema da habitação pelo sistema de arrendamento pelo sector privado. Tal como tive oportunidade de