tão de como construir habitações em Portugal na situação existente, que não vem nem de há 1 nem de há 2 anos. Nem V. Ex.ª nem o seu partido o podem ignorar porque estiveram no poder anos suficientes para terem abordado o problema e para não o poderem ter resolvido, como aliás era óbvio.
Em particular, V. Ex.ª referiu-se à questão da estagnação das rendas e eu fiquei sem perceber bem - e por isso lhe faço este pedido de esclarecimento- qual a sua posição relativamente a este ponto.
Reconhece que, de facto, isso constitui uma barreira ao investimento continuado em habitação para alugar? Ou será que V. Ex.a, pura e simplesmente, minimiza o facto por que à partida se declara inimigo do senhoriato?
A outra questão que lhe quero colocar decorre da anterior: qual então a alternativa?
Entretanto, agradeço que não me considere um defensor dos senhorios porque não o sou, nem o problema deve aqui ser posto nesses termos.
Depreendi da sua intervenção que os senhorios não podem aumentar as rendas - V. Ex.ª esclarecerá.
O Sr. Deputado também se manifestou inimigo de que os detentores de casas alugadas que não rendem valores as possam vender directamente aos interessados a preços que, obviamente, não são os preços de transacção da construção recente.
Peço, pois, a V. Ex.ª que me esclareça se pensa que por esta forma se melhora o nível de construção para alugar ou se de alguma maneira isso contribui para, mais uma vez, constituir uma achega à resolução do tal problema da habitação que a todos transcende e que transcende esta geração.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado para responder.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Com certeza.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É só para perguntar qual é essa forma, pois não a conheço.
O Orador: - Sr. Deputado, essa forma está indicada no diploma que foi aprovado para as rendas condicionadas.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Olhe que não!
O Orador: - Se o Sr. Deputado não o lê...! Eu leio-o!
No tocante aos níveis de construção, nós sabemos que eles têm de obedecer a diferentes requisitos de economicidade em que se entra em linha de conta com o factor da necessidade da quantidade e da qualidade e que estas têm de ser equilibradas em face da crise.
Mas, Sr. Deputado Pinto Nunes, neste momento nós julgamos que, muito embora a iniciativa privada tenha um papel importante a desempenhar na resolução do problema, a acção do Estado exige-se determinante na presente situação e, eventualmente, também de futuro.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Também para solicitar esclarecimentos ao Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Pinheiro.
O Sr. Emídio Pinheiro (CDS): - Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado, uso da palavra só para lhe perguntar se na proposta que V. Ex.ª acaba de enunciar toma em consideração todos os estudos feitos pelos ministros do PS, quer do I quer do II Governos Constitucionais. ou se, por outro lado, V. Ex.ª não está tão metido no assunto de forma a que não possa responder neste momento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado para responder, se desejar.
O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Nós não temos muito tempo ...
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Nós emprestamos!
O Orador: - Muito obrigado!
Evidentemente que estes estudos já feitos e a análise acompanhada da situação pressupõe um ajustamento permanente. E é tomando em conta esses estudos já feitos e outros que ainda hão-de ser feitos que nós iremos fundamentar, oportunamente, uma proposta estruturada e objectiva com vista a resolver o problema.
O Sr. Emídio Pinheiro (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Emídio Pinheiro (CDS): - Penso que vai ser relativamente fácil chegarmos a acordo sobre uma nova lei de rendas, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques.
O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Sector Cooperativo da Habitação está vocacionado para participar activamente na resolução do problema habitacional do nosso país.
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