o Sr. Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, aquando da discussão nesta Câmara do Orçamento Geral do Estado, reforçou a sua posição no sentido do sector cooperativo. Isso despertou da sua bancada, pela voz do Sr. Deputado Octávio Teixeira, um remoque no sentido de não credibilidade no sector privado.

Eu penso que o Governo tem de dar resposta quer ao sector cooperativo, quer ao sector público, quer ao sector privado, conforme os sectores a que se destina.

Pode não ser um fomentador de cooperativas mas deve dar resposta àquelas que se apresentam com credibilidade.

Gostaria, pois, de pedir ao Sr. Deputado se é capaz de me fornecer alguns dados sabre, por exemplo, qual o custo do metro quadrado de construção apresentado pelas habitações construídas em cada um dos sistemas para o mesmo tipo de acabamento e também, em relação ao prazo das construções, o que e que se tem passado no sector cooperativo.

Agradecia imenso que respondesse a estas perguntas directas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Nunes.

O Sr. Pinta Nunes (PSD): O Sr. Deputado Carreira Marques referiu contactos com cooperativas de habitação, nomeadamente com a FENACHE.

Devo dizer-lhe que também tivemos desses contactos, que consideramos altamente frutuosos, de sensibilização do problema, tal como aconteceu com a delegação que nos proeurou e que foi atendida no seio da Comissão de Obras Públicas e Habitação.

Da troca de impressões havida, nomeadamente sobre as conclusões do congresso que o Sr. Deputado referiu, houve alguns aspectos que não puderam ser respondidos pela delegação e que todos concordámos ser do maior interesse.

Dado que o papel das cooperativas, unanimemente reconhecido como muito contributivo para a resolução do problema da habitação em Portugal, dará ou deve dar lugar a uma solicitação assinalável, dado que, por outro lado, ninguém tem o direito de ignorar as limitações de ordem financeira e até mesmo administrativa a que a apresentação de processos e o seu financiamento se deve financiadora com um poder negociai reduzido, uma vez que é uma entidade difusa em termos de sujeitos.

Ora, foi informado pelas cooperativas se havia qualquer processo da prestação de garantias junto da banca - que também tem as suas regras de funcionamento -, no sentido de se verificar a aceleração de processos que de facto interessa a todos, sem qualquer dúvida, aos próprios interessados na construção, ou sejam, às cooperativas, ao Governo, à banca, etc.?

Gostaria, pois, que me dissesse alguma coisa sobre estes aspectos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques.

O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Deputado Emídio Pinheiro, o nosso tempo é escasso mas quero dizer-lhe que, apesar de isso não ter aqui sido reconhecido, nomeadamente por entidades governamentais, tanto os custos como os prazos de execução das obras são manifestamente mais baixas quando são promovidos pelas cooperativas ou pelas associações de moradores.

De seguida respondo ao Sr. Deputado Gomes Fernandes dizendo que, de facto, estou de acordo em que o Governo deveria, desde já, declarar a sua abertura para negociar com a FENACHE este autêntico desafio que lhe é proposto: o do lançamento de 30 000 fogos à média de 6000 fogos por ano em cinco anos, que, aliás, segundo me informaram, é uma média que está abaixo das suas potencialidades, já que pode ser alargado para 8000 ou 9000 fogos por ano.

E exactamente porque preservamos a autonomia do movimento cooperativo é que respondo ao Sr. Deputado Pinto Nunes a propósito dos números que me pede, dos critérios que não foi capaz de conseguir da própria FENACHE.

E o que eu respondo vai no sentido de solicitar que a Governo dê resposta ao caderno reivindicativo da FENACHE porque aí esta reivindica ser ouvida em todas as decisões e naturalmente que também nessa.