Quanto ã questão de a FENACHE ser uma personalidade difusa dir-lhe-ei que para mim é extremamente confuso e estranho o que o Sr. Deputado afirma dado que a FENACHE é uma Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica perfeitamente legalizada e não é em nada uma personalidade difusa. É uma personalidade jurídica perfeitamente definida no quadro jurídico e constitucional português.
Se porventura a banca tem dificuldades em negociar com uma entidade deste tipo - que, digamos, é um tipo novo - é um problema de adequação, é um problema de adaptação, mas isso não pode, de forma nenhuma, prejudicar os empreendimentos das cooperativas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Pinheiro.
O Sr. Emídio Pinheiro (CDS): - Sr. Deputado Carreira Marques, era apenas para lhe dizer que, infelizmente, o problema da habitação não se resolve com esta interpelação ou com pedidos de ratificação, mas com um trabalho constante.
Assim aguardarei pelos elementos de que V. Ex.ª dispõe e, em qualquer oportunidade, podíamos trocar opiniões sobre o assunto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Nunes.
Este é um assunto que nos preocupa e passa pela resolução deste tipo de problema a valorização do contributo que as cooperativas podem dar.
Quanto ao caderno reivindicativo, penso que a sua resposta não se coaduna com o meu pedido de esclarecimento visto que é óbvio que se não puderem ser atendidos os tais 6000 fogos ou mesmo se puderem ser atendidos, fatalmente será necessário fazer intervir critérios para que um estado de insatisfação - que é reconhecido, aliás a título muito justo, nas cooperativas - possa ser ultrapassado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Habitação.
foram esta manhã referidas, nas quais se insere uma linha de financiamento integrado à construção do sector cooperativo e duas linhas de financiamento, uma para a aquisição de habitação pelos sócios das cooperativas no regime de propriedade individual e uma outra no regime de propriedade colectiva.
Ainda no que respeita aos números, e tal como foi referido esta manhã pelo Sr. Deputado Gomes Fernandes, apesar de ter havido uma certa inércia, digamos assim, no início da dinâmica do sector cooperativo, não há dúvida de que neste momento os números apresentados mostram o peso efectivo do sector cooperativo, por um lado, a sua dinâmica, e, por outro - e isso também é inequívoco -, o apoio que o Governo tem dado ao movimento cooperativo.
Vozes do PS: - Olhe que não!
O Orador: - A este propósito referirei que, em relação ao total dos processamentos efectuados, o peso dos processamentos efectuados pelo Fundo de Fomento da Habitação ao sector cooperativo foi em média, em 1974 e 1975, de 4,4 % ...
O Sr. Carreira Marques (PCP): - Quantas cooperativas existiam?!
O Orador: - ... em 1976, 1977 e 1978 de 10 %; em 1979 de 14,4 %; em 1980 e 1981 de 27,5 %.
Por outro lado, referirei ainda que anualmente, em relação aos fogos iniciados no sector cooperativo, em 1975, se iniciaram 1544 fogos; em 1976, 2335 fogos; em 1976, 1419 fogos; em 1978, 3249 fogos; em 1979, 1156 fogos; em 1980, 6493 fogos; e em 1981, 3639 fogos.
Relativamente ao Sr. Deputado Mário Tomé, como neste momento não se encontra presente, não lhe darei neste momento a resposta ao seu pedido de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques.
O Sr. Carreira Marquês (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Habitação, mexer em números é muito bom, contudo é preciso ter-se um certo cuidado.
0 Sr. Silva Graça (PCP): - Muito bem!