Aplausos do PCP.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Secretário de Estado, aprenda a fazer contas!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faremos agora o intervalo regimental.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados. aproveito a ocasião para informar que, segundo consenso na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, hoje não haverá sessão durante a noite e que acabaremos os nossos trabalhos pelas 20 horas e 30 minutos. Amanhã não haverá período de antes da ordem do dia e a sessão que se realizará da parte da manhã será dedicada às intervenções dos Srs. Deputados que desejarem usar da palavra e que disponham ainda de tempo, e ao encerramento do debate nos termos previstos.

Para uma intervenção, tem palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

e os elementos que possuímos sobre rendimentos familiares e custos de construção, permitem-nos afirmar que a política habitacional iniciada pela AD em 1979 é, de um modo geral, mais conservadora do que as de Salazar ou Caetano; é confusa nos instrumentos que

aplica; não se apoia nos agentes mais adequados; não resolve as carências mais gritantes; está cada vez menos ajustada à realidade portuguesa; não serve; tem de ser completamente reformulada.

Esta Assembleia da República devia mesmo reservar para si um papel mais activo na definição da política habitacional, na planificação e programação das grandes acções, na atribuição dos meios e no controle do seu desenvolvimento durante os próximos anos.

Aos normais factores de crise habitacional acrescem hoje outros, alguns dos quais se agravaram depois de 1978: aumento de migração interna de famílias que não encontram no interior do país condições de vida e que, impedidas de emigrar, procuram os centros urbanos e industriais do litoral; um elevado número de famílias regressadas das ex-colónias quando, anteriormente, havia lugar à saída para aqueles territórios; uma alteração sensível na composição familiar de 3,7 indivíduos em 1970 para 3,3 em 1981; um maior surto de construção clandestina de 1975 a 1977, gerado por uma extraordinária fixação junto dos centros urbanos mais desenvolvidos; o envelhecimento do parque, cuja idade média já era em 1970 superior a 60 anos em 40 % das casas; a descida da produção de 42 000 fogos, em 1974 para cerca de 32 000 de média nos anos seguintes, aliada ao facto de haver diminuído, substancialmente, o mercado de fogos para arrendamento que em 1975 representava 45 % da oferta e em 1981 não representa mais de 10 %; a contínua demolição de prédios de habitação para dar lugar a edifícios de serviços e de comércio; um agravamento nos custos de produção; maior dificuldade a partir de 1978 no acesso ao crédito para construção de casa própria e para o fi nanciamento das cooperativas; o renascimento nos últimos dois anos de especulação fundiária; a falta de cumprimente da Lei de Finanças Locais, conjugada com a falta de um diploma de delimitação das acções das Administrações; maiores dificuldades de transportes; e, finalmente, a situação do Fundo de Fomento da Habitação.

Em 1974, as carências foram estimadas em cerca de 530 000 fogos, dos quais 32 000 se destinavam à substituição de fogos degradados e à entrega a famílias sem casa; 100 000 para atender os casos de sublocação; 350 000 para alojamento de famílias vivendo em fogos superlotados; 48 000 para compensar o défice do período de 1970-1974.

A qualidade desse parque podia ser apreciada através dos seguintes indicadores: apenas 36 % dos fogos possuíam rede de água, embora outros 18 % se encontrassem situados a 100 metros da rede pública; apenas 60 % dos fogos possuíam retretes e 33 % tinham instalações de banho; 65 % dos fogos possuíam energia eléctrica; 23 %, ce rca de 500 000 fogos não possuíam rede de água, retrete, instalações de banho e energia eléctrica.

Os elementos do censo 81, que já se conhecem, permitem concluir que: em 17 % dos concelhos houve diminuição do parque recenseado em 1970; em 25 % dos concelhos, embora tenha havido aumento do parque, este foi inferior ao aumento do número de famílias no período de 1970-1981; apenas 58 % dos concelhos houve crescimento do parque superior ao do número de famílias; os concelhos de