divergências de fundo, em matéria de política habitacional, entre as ideias que propõe o recente Plano Nacional de Habitação, que ainda não tivemos oportunidade de conhecer mas de que o Sr. Deputado falou, e as medidas que o Governo agora apresenta para tentar relançar um sector que é, e continuará a ser, uma das grandes prioridades nacionais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Porto.

O Sr. João Porto (CDS): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, não vou indagar sobre as questões concretas que aqui desenvolveu. Limitar-me-ia, para já, a colocar uma questão que se sirva mais em procurar entender, pela minha parte, as razões políticas que podem motivar a posição que o Sr. Deputado aqui desenvolveu, não digo em pormenor, no aspecto estratégico geral.

O Sr. Deputado foi Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção. Nunca, então, lhe ouvimos falar nem defender algo a que pudesse chamar-se, com propriedade, um Plano Nacional de Habitação. Estranho, por isso um pouco que, nesta altura, quando o seu partido é oposição, e só nesta altura, o Sr. Deputado venha defender a tese de um Plano Nacional de Habitação procurando propor algumas linhas que poderiam enformar esse Plano.

Será que, na altura em que o Sr. Deputado era Ministro, lhe não convinha estar sujeito a um Plano Nacional de Habitação, que tivesse previamente sido objecto de debate público e ao qual, portanto, tivesse obrigação de se sujeitar, uma vez aprovado?

Ou será que apenas a AD, e não o Partido Socialista, tem a obrigação de formular e de desenvolver um Plano Nacional de Habitação, coisa que "logicamente" o Partido Socialista não estaria obrigado?

Gostaria que me desse uma razão suficientemente clara para entender o contexto em que a sua intervenção foi formulada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Nunes.

Por outro lado, V. Ex.ª não referiu um outro aspecto que também me parece ser importante, que é o da autoconstrução. Pelo menos num concelho que eu conheço bem, que é o da minha residência, o concelho de Almada, estimam-se em 10 000 as habitações clandestinas existentes. Presumo que a maioria delas terá sido construída não com base em financiamento bancário, mas graças ao esforço de pessoas que, para além de todo o problema da construção clandestina, se aplicaram em edificar alguma coisa que é seu. E a minha pergunta é esta: pensa também V. Ex.ª que a dinamização da autoconstrução será um bom contributo em Portugal?

Ainda um terceiro aspecto. Tem-se falado muito na desertificação do interior do País, que tem efeitos cumulativamente negativos: o de reduzir as possibilidades de desenvolvimento dessas zonas - deixando em vazio, casas de alguma forma aproveitáveis, conheço muitos casos desses - contribuir para que pessoas que legitimamente procuram melhor nível de vida, venham sobrecarregar as zonas do litoral mais densamente povoadas, como são Lisboa e Porto, instalando-se de qualquer maneira, muitas vezes de forma pouco dignificante, como não aceitariam fazer na sua terra. Sociologicamente isto é um facto comprovado e parece que também não vale a pena discuti-lo. Sobre esse ponto perguntarei: não pensa V. Ex.ª que uma parte não negligenciável da resolução do problema da habitação deverá passar pela instalação da indústria ligeira, muitas vezes bastante ligeira, nas terras do interior, em condições socialmente minimamente aceitáveis, para reter famílias que de outra