O que queria sublinhar é que em relação a um pedido de inquérito parlamentar feito com base numa notícia de jornal, presentemente esse pedido de inquérito já não é meu mas desta Assembleia que o aprovou por unanimidade.

Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, para responder, se assim o desejar.

O Sr. Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes (Viana Baptista): - Sei que esta questão está completamente fora do contexto deste debate e não vim aqui para a discutir mas quero apenas dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que fui eu o primeiro a mandar iniciar, ainda no VI Governo, um inquérito sobre estas matérias, inquérito esse que, infelizmente, não teve a devida resposta por parte das entidades competentes, exteriores ao Ministério, e que, logo que o meu gabinete foi informado de que aqui, na Assembleia da República se propunha esse inquérito, fui eu o primeiro a dizer que o apoiava pois esta seria a maneira de esclarecer este assunto. Só lamento que não tenha havido a preocupação de fundamentar as acusações ou as induções veladas. Pela minha parte estou muito feliz por a Assembleia ter assumido esta posição. Muito obrigado por me terem permitido usar da palavra e peço desculpa de sair um pouco da matéria em discussão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos sobre a hora de encerramento dos nossos trabalhos segundo o acordo feito na conferencia dos presidentes dos grupos parlamentares.

Amanhã reiniciaremos a sessão às 10 horas, não há período de antes da ordem do dia e da ordem do dia constará a conclusão do debate e encerramento da discussão da interpelação do PCP, sobre política de habitação.

Declaro encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Fernando José da Costa.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

José de Vargas Bulcão.

Maria Helena do Rego Salema Roseta.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Natália de Oliveira Correia.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Rui Alberto Barradas de Amaral.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques Antunes.

António Chaves Medeiros.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Carlos Manuel N. Custa Candal.

Fernando Torres Marinho.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

José Luís Amaral Nunes.

Centro Democrático Social (CDS)

Eugénio Maria Anacoreta Correia.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

Henrique José C. M. Pereira de Moraes.

Henrique Manuel Soares Cruz.

José Augusto Gama.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

António José B. Cardoso e Cunha.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Mattos Chaves de Macedo.

Fernando dos Reis Condessa.

Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.

Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.

Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.

Mário Dias Lopes.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido Socialista (PS)

António Fernandes da Fonseca.

António Gonçalves Janeiro.

Júlio Filipe de Almeida Carrapato.

Manuel da Mata de Cáceres.

Mário Alberto Lopes Soares.

Virgílio Fernando Rodrigues.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

José Alberto Faria Xerez.

José Girão Pereira.

José Miguel N. Anacoreta Correia.

Maria José Paulo Sampaio.

Mário Gaioso Henriques.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.