O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o documento que acaba de ser lido.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP:

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa durante a sessão, de hoje os seguintes projectos de lei: n.º 299/II, sobre a criação do Concelho Nacional - de Cartografia, apresentado pelo PSD; n.ºs 300/II, 301/II, 302/II, 303/II e 304/II, todos apresentados pelo PCP, acerca respectivamente do, enquadramento do Plano Nacional de Habitação, das medidas de garantia da intervenção dos Municípios na produção e controle do solo urbanizável, da defesa dos direitos dos moradores, e inquilinos na transmissão do arrendamento de fogos devolutos e da garantia das condições de exercício do direito de preferência na alienação onerosa dos prédios urbanos.

Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar no dia 26 de Janeiro, às 15 horas e terá a seguinte ordem do dia: discussão do projecto de lei n.º 242/II, do PS, sobre as freguesias da Sé e Miragaia, no Porto, continuação do debate do, projecto de lei n.º 108/II, sobre a autonomia das universidades, discussão do projecto de lei n.º 8/II, acerca da condução sob influência do álcool e, finalmente, discussão da proposta de lei n.º 68/II, acerca do recenseamento eleitoral.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Cecília Pita Catarino.

Francisco de Sousa Tavares.

Partido Socialista (PS)

António Manuel de Oliveira Guterres.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Luís Filipe Nascimento Madeira

Manuel António dos Santos.

Manuel Francisco da Costa.

Centro Democrático Social (CDS)

Partido Comunista Português (PCP)

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

António José B. Cardoso e Cunha.

António Vilar Ribeiro.

Bernardino da Costa Pereira.

Fernando Manuel Cardote Ferreira.

Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.

Júlio Castro Caldas.

Manuel da Costa Andrade.

Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Natália de Oliveira Correia.

Partido Socialista (PS)

Alfredo José Somera Simões Barroso.

António de Almeida Santos.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Gonçalves Janeiro.

António José Sanches Esteves.

Bento Elísio de Azevedo.

Fernando Torres Marinho.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

Joaquim José Gatanho de Menezes.

José Gomes Fernandes.

José Luís Amaral Nunes,.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Luís. Manuel César Nunes de Almeida.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Manuel da Mata de Cáceres.

Mário Alberto Lopes Soares.

Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

Alberto Henriques Coimbra.

João António de Morais Leitão.

José Alberto de Faria Xerez.