Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e do recebimento de respostas a vários outros.

Em declaração política a Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD), chamou a atenção da, Câmara para as condições de abandono em que faleceu a escritora Maria Archer. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP) e Manuel Alegre (PS).

Também em declaração política, o Sr Deputado Sousa Marques (PCP) referiu-se à crise que a TAP atravessa. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Oliveira Martins IASDIJ. evocou o passagem do l3.º aniversário do morte de António Sérgio e apelou à constituição de uma comissão parlamentar poro comemorar o 1.º centenário do seu nascimento, que ocorrerá no próximo ano. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Mário Raposo (PSD) e Barrilaro Ruas (PPM).

O Sr. Deputado Manuel Lopes (PCP) insurgiu-se contra uma nota oficiosa do Ministério da Administração Interno que comentava a entrega à Mesa da Assembleia da República, feita por dirigentes sindicais, de um protesto contra a proposta de lei n.º 70/II.

O Sr. Deputado Gomes Carneiro (PS) criticou uma portaria, a publicar pelo Ministério dos Assuntos Sociais, que impor aos utentes dos Serviços Médico-Sociais uma taxa de 25$00 por cada receita médica passada.

O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) falou da situação do hotel Baia, em Cascais, tendo-se ainda pronunciado sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Sousa Tavares (PSD), Marcelo Curto (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e António Moniz (PPM).

substituição de um deputado do CDS.

Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão ás 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Álvaro Roque Biscaia Barreto.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Anacleto Silva Baptista.

António José B. Cardoso e Cunha.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.