António José M. Vidigal Amaro.

António da Silva Mota.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha,

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques,

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João Carlos Abrantes.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria lida Costa Figueiredo.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

Jorge Victor Portugal da Silveira.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 23, 24, 25 e 26 do Diário, dos dias 10, 11, 12 e 14 de Dezembro de 1981.

Há alguma objecção?

Pausa.

Visto não haver, consideram-se aprovados. Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Da Comissão de Trabalhadores da TAP Air Portugal, remetendo a comunicação entregue aos órgãos de comunicação social aquando da conferencia de imprensa realizada no dia 5 do corrente; da Assembleia de Freguesia da Lousa, remetendo os textos de duas moções e uma proposta aprovados em reunião daquela autarquia, realizada no dia 18 de Dezembro do ano findo; da Câmara Municipal de Aljustrel remetendo, por fotocópia um caderno reivindicativo do MURPI-Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos, cuja defesa assumiu, conforme deliberação tomada naquele corpo administrativo no dia 16 de Dezembro transacto; da ARCA-Associação Recreativa e Cultural de Alpendorada, Marco de Canaveses, transmitindo o seu anseio pela instalação naquela localidade do ciclo preparatório, e também prevendo o planeamento para a criação da escola secundária; da ALOOC-Associação Livre dos Objecto-res e Objectoras de Consciência, remetendo o texto de um comunicado em que protestam contra alguns pontos dos projectos de lei em apreço nesta Assembleia; da Câmara Municipal de Peniche, remetendo o texto de uma moção apresentada pela APU e aprovada na reunião efectuada no dia 9 do passado mês de Dezembro; do SINTAR-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, remetendo fotocópia de uma exposição remetida a S. Ex.ªs o Presidente da República e Provedor de Justiça; da Assembleia Distrital de Santarém, remetendo 2 moções aprovadas em reunião realizada no dia 21 de Dezembro último, sobre problemas ligados com, respectivamente, a Saúde e Finanças Locais; da Assembleia de Freguesia de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, e da Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém, remetendo moções de repúdio pelos acontecimentos na Polónia; da Assembleia Distrital de Beja, remetendo moções aprovadas em reunião efectuada no passado dia 22 de Dezembro transacto, sobre o Empreendimento do Alqueva, problema da seca e Programa de Aproveitamento Integrado das Pirites Alentejanas da Assembleia de Freguesia de Aveiras de Cima e Junta de Freguesia da Mina, concelho da Amadora, enviando moções referentes à Lei das Finanças Locais.

De António Morais da Silva, protestando pelo facto de ainda permanecer preso em Espanha, apesar de ter sido assinada autorização para a sua libertação em 15 de Dezembro último; da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Norte, denunciando mais um despedimento injusto no Grupo Bonança, E. P.; em nome de «famílias de reclusos» e «presos de delito comum», solicitando que a Lei da Amnistia não venha a beneficiar apenas os presos ditos P.R.P.