Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos.Srs.

Valdemar Cardoso Alves

Guilherme Gomes dos Santos

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Deu-se conta da apresentação de requerimentos e do recebimento e de respostas a vários outros.

O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) fez uma declaração política criticando a política seguida pelo Governo e acusando-o de acções que conduzirão à greve geral nacional.

O Sr. Deputado Mário Raposo (PSD) fez uma intervenção em que salienta o pensamento e a acção de António Sérgio, No fim. respondeu a pedidos de esclarecimento e a protestos do Sr. Deputado Canos Lage (PS).

O Sr. Deputado António Arnaut (PS) fez uma intervenção expondo a posição do PS em relação à política de Saúde e criticando as medidas tomadas pelo Governo neste campo. Respondeu a pedidos de esclarecimentos e a protestos formulados pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Sousa Tavares (PSD) e Carlos Robalo (CDS).

Ordem do dia. - Da primeira parte do período da ordem do dia consta a continuação da apreciação do processo de urgência do projecto de lei n.º 292/II sobre a. declaração de calamidade pública para zonas degradadas das freguesias da Sé e Miragaia do concelho do Porto, que foi concedido.

Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados António Mota (PCP), Amadeu dos Santos (PSD) Mário Tomé (UDP), António Moniz (PPM), Carlos Lage (PS), Gomes Fernandes (PS), Sousa Tavares (PSD), Manuel dos Santos (PS) e Manuel Moreira (PSD).

Foi discutida e votada, tendo sido rejeitada, uma proposta para criação de uma Comissão Eventual para os problemas dos deficientes, apresentada pelo PCP.

Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), José Niza (PS), Jaime Ramos (PSD), Borges de Carvalho (PPM), Menezes Falcão (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Robalo (CDS), Zita Seabra (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Sousa Tavares (PSD) e Magalhães Moto, (ASDI).

Foi aprovado o texto alternativo apresentado pela Comissão de Segurança Social, Saúde e Família ao projecto de lei n.º 74/II e à proposta de lei n.º 8/II -Condução de veículos sob a influência do álcool -, o qual foi aprovado. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Gomes Carneiro (PS), Vidigal Amaro (PCP), Dias de Carvalho (ASDI), Henrique de Moras (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Jaime Ramos (PSD) e Luís Coimbra (PPM).

Na segunda parte da ordem do dia, foi discutida e aprovada a proposta de lei n.º 59/II, que aprova para ratificação o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega com vista a cooperação na construção de um laboratório Nacional de Engenharia e Investigação no Lumiar.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Neves de Almeida (PS), António Vitorino (UEDS) Montalvão Machado (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Portugal da Fonseca (PSD), Narana Coissoró (CDS), Manuel dos Santos (PS), Zita Seabra (PCP), Borges de Carvalho (PPM), Lopes Cardoso (UEDS), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Carlos Robalo (CDS). No final produziram declarações de voto os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Robalo (CDS) e Aquilino Ribeiro Machado (PS).

Foram ainda discutidas, tendo sido aprovadas, as propostas de lei n.ºs 60/II -aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre o rendimento e sobre o capital e 67/II - aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matei ia de imposto sobre o rendimento. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Manuel dos Santos (PS).

Igualmente foi discutida e aprovada a proposta de lei n.º 63/II - aprova para adesão a Convenção Internacional nobre a eliminação da discriminação racial, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Condesso (PSD), Anta no Vitorino (UEDS), Alda Nogueira (PCP), João Cra-