vinho (PS). Magalhães Mota (ASDI), Carlos Robalo (CDS), Raul de Castro (MDP/CDE) e Borges de Carvalho (PPM}.

Foi também aprovada a proposta de lei n.º 65/II - aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa, e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o regime fiscal aplicável aos veículos rodoviários utilizados no tráfego internacional -, tendo o Sr. Deputado Octávio Teixeira produzido uma declaração de voto.

Finalmente, foi aprovado na generalidade e na especialidade o texto alternativo da Comissão de Economia, Finanças e Plano à proposta de lei n.º 176/II, sobre taxas de câmbio consulares, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Fernando Cardote (PSD), Manuel dos Santos (PS) e Magalhães Mota (ASDI).

Entretanto, foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre a substituição de alguns Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Anacleto Silva Baptista.

António Roleira Marinho.

Armando Lopes Correia Costa.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Fernando Alfredo Moutinho Garcez.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Fernando dos Reis Condessa

João Afonso Gonçalves.

João Evangelista Rocha Almeida.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Pinto.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Luís Figueiredo Lopes.

José Mário de Lemos Damião.

Leonel Santa Rita Pires.

Luís António Martins.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Maria Moreira.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Manuel Ribeiro Arruda.

Maria Manuela Dias Moreira.

Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.

Mário Dias Lopes.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Alfredo José Somera Simões Barroso.

Alfredo Pinto da Silva.

António Duarte Arnaut.

António Cândido Miranda Macedo.

António José Vieira de Freitas.

António Magalhães da Silva.

Armando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Cal Brandão.

Carlos Cardoso Lage.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Fausto Sacramento Marques.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Fernando Branco Sampaio.

José Gomes Fernandes.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Júlio Filipe de Almeida Carrapato.

Leonel Sousa Fadigas.

Luís Abílio Cacito.

Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.

Luís Silvério Gonçalves Saias.

Manuel António dos Santos.

Manuel Francisco da Costa.

Mário Manuel Cal Brandão.

Centro Democrático Social (CDS)

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

António Mendes Carvalho.

Armando Domingos L. Ribeiro Oliveira.

Carlos E. de Oliveira e Sousa.

Carlos Martins Robalo.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

João José M. Pulido de Almeida.

José Alberto de Faria Xerez.

José Eduardo F. de Sanches Osório.

Luís Aníbal Azevedo Coutinho.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Luísa Maria Freire Vaz Raposo.

Mário Gaioso Henriques.

Paulo Oliveira Ascenção.

Rui António Pacheco Mendes.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

António José M. Vidigal Amaro.

António da Silva Mota.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

João Carlos Abrantes.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.