que essa comissão não funcionou durante o ano passado?

Esta é que é a questão, Sr. Deputado. Parece-me que o que falta é vontade política para resolver o problema dos deficientes. Não bastam palavras bonitas.

Uma voz do PPM: - Nem comissões!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho estado a ouvir as diversas intervenções, nomeadamente a última do Sr. Deputado do CDS, sobre esta proposta de criação de uma comissão eventual com uma certa estupefacção. Direi porquê, concluindo com uma pergunta.

A proposta do PCP tem, obviamente, implícita a questão de que o problema dos deficientes em Portugal não encontra suficiente sensibilidade, nem por parte da Administração Pública, nem por parte desta Assembleia, sendo preciso e urgente dar-lhe a dignidade de que carece, a importância que realmente tem.

Não é igual, por isso, criar uma subcomissão numa qualquer comissão, ou criar uma comissão especializada eventual para este efeito.

Esta é uma questão concreta, política - mas não só política - que vai no sentido de partir desta Assembleia o esforço para sensibilizar toda a Admnistração

Ora, a esta proposta o que se responde são variantes que, justamente, vão negar o que é essencial na proposta.

Naturalmente que é legítimo, da parte dos Srs. Deputados da AD, recusarem a iniciativa do PCP. Recusem-na! O que não vale a pena é desculparem-se.

O Sr. Deputado argumentou com o funcionamento ou não das comissões. Sr. Deputado, se nós cada vez que tivermos de criar uma comissão - seja ela eventual ou não - viermos com argumentos relativos ao seu funcionamento, à falta de esforço ou incapacidade por parte dos Srs. Deputados, manifestada nesta ou naquela ocasião, não estaremos, naturalmente, a tomar uma decisão política, como convém tomar nesta caso, mas simplesmente a constatar dificuldades, deficiências ou impossibilidades relativas, naturalmente, à Assembleia da República.

A pergunta, Sr. Deputado é a seguinte: são ou não favoráveis que a Assembleia da República dê a importância máxima ao problema dos deficientes, criando uma comissão especialmente para esse efeito? São ou não sensíveis ao facto, incontroverso e inadmissível, de ter havido uma Comissão Eventual para o Ano Internacional do Deficiente, que nunca chegou a funcionar, que nunca reuniu sequer por falta de designação de alguns dos seus membros, por alguns dos partidos que, justamente, negam agora, novamente a criação de uma comissão eventual?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (PDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Responderemos à bancada do Partido Comunista com esta simplicidade.

Reconhecemos, honesta e frontalmente, que a intervenção de VV. Ex.ªs teve o mérito de despoletar esta situação. Isso já é motivo para lhes prestarmos a nossa homenagem.

Quanto ao facto de a Comissão Eventual não ter funcionado no ano passado, a responsabilidade não é nossa Srs. Deputados. Essa responsabilidade é da comissão, que integra também elementos do Partido Comunista.

Pergunto: que fizeram os Srs. Deputados do Partido Comunista que integram essa comissão para que ela fosse mais operacional?

Protestos do PCP.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado, que o interrompa?

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

Reconhecemos o erro e declaramo-nos solidários com a preocupação da bancada do Partido Comunista. Por isso, vamos actuar eficientemente, mas em termos de não ser necessário colocar em cheque a Comissão de Saúde e Família, constituída por elementos de todas as bancadas deste Plenário, que tem a capacidade suficiente para discutir, na altura própria, em local próprio e com a operacionalidade própria assuntos que não devem ser relegados para uma outra segunda comissão - q,ue não vem a -propósito, no nosso entender, e salvo o devido respeito pela preocupação de VV. Ex.ªs.