O Orador: - O meu muito obrigado pelo formalismo completo da Sr.ª Deputado Zita Seabra.

Uma voz dó PCP: -Não é só formalismo!

O Orador:- Quero dizer-lhe, Srª Deputada, que, por vezes, a intenção ê para mim mais importante.

Em qualquer das circunstâncias, os meus agradecimentos pelo seu formalismo levada a este ponto.

O que me importa discutir, Sr.ª Deputada, é o problema dos deficientes que, penso, não se resolve numa comissão eventual de um ano, antes sim, resolve-se no seu acompanhamento permanente, sobretudo num país como o nosso que tem a quantidade de deficientes que tem. É por isso que eu sugeri uma subcomissão, dentro da Comissão de Segurança Social, Saúde e Família, para que haja um acompanhamento permanente e para que não tenhamos a hipótese de tirar, mais ou menos, partido político do problema dos deficientes.

Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que me repugna profundamente que se retire partido político de tal situação.

Penso que o problema dos deficientes já é excessivamente grave e não se resolve, Sr.ª Deputada, com palavras ou medidas bonitas, de um lado ou de outro.

Uma voz do PCP: - Não parece!

Era este desafio que queria fazer, propondo a retirada desta proposta e a aceitação geral de criação na Comissão referida de uma subcomissão, a qual pode, devido ao seu número limitado de pessoas, mais facilmente responsabilizar-se e trabalhar.

Todos nós, aqui, sabemos que as subcomissões têm, normalmente, um trabalho mais persistente e completo do que as próprias comissões. Não é por acaso que as comissões, para funcionarem, trabalham em termos de subcomissões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

Recebemos correspondência, datada de hoje, de associações de deficientes que nos manifestam o seu empenho em que esta Assembleia se assuma na iniciativa de constituir uma comissão eventual para atenção aos problemas dos deficientes.

Levanto esta questão, naturalmente, associada à ideia de que se passou no Ano Internacional do Deficiente, tendo-se as iniciativas oficiais, no sentido de contribuir para a resolução dos problemas dos deficientes portugueses, saldado por um grande nível de eficácia.

Ao votarmos favoravelmente a proposta do PCP - e dizemos isto sem prejuízo de eventualmente poder ter surgido uma outra solução mais válida do que esta -, gostaríamos de aqui referir que, dada a intervenção do Sr. Deputado Menezes de Falcão, de nenhum modo este nosso voto pode ser associado a uma ideia de menos consideração, de menos respeito pela Comissão Permanente de Segurança Social, Saúde e Família.

Entendemos perfeitamente pertinente que, no âmbito de uma dada comissão de funcionamento regular, para um sector específico, no âmbito, digamos, da actividade dessa comissão se constitua uma comissão que tem um nível de especialização muito grande.

É precisamente por esse nível de especialização, no sentido de dar atenção a uma problemática muito particular, que nós pensamos que a constituição de uma comissão eventual pode ser um contributo para que a Assembleia da República se assuma nas responsabilidades de ajudar a encontrar soluções favoráveis à resolução futura dos problemas dos deficientes em Portugal.

O Sr. -Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

Assembleia para que os governos encarem a sério a resolução da problemática dos deficientes.

Não devemos esquecer, em todo o caso, que foram os últimos governos os únicos a produzir alguma coisa de útil em relação aos deficientes: desde a pensão