O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado deseja ainda acrescentar alguma coisa?
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Se o Sr. Presidente me desse licença, tentaria explicar ao Sr. Deputado Magalhães Mota que o nosso grupo parlamentar assumiu aqui o compromisso de na próxima reunião da Comissão de Segurança Social, Saúde e Família apresentar uma proposta no sentido de ser constituída uma subcomissão para analisar a problemática dos deficientes.
Não o podemos fazer aqui porque isso compete à respectiva comissão.
O Sr. Presidente: - Essa explicação corresponde à informação que eu tinha dado ao Sr. Deputado Magalhães Mota.
Vamos, pois, votar a proposta de resolução, apresentada pelo PCP, de criação de uma Comissão Eventual para os problemas dos deficientes.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Vidigal Ancara (PCP): --. Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: --Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Vidigal Amaro (PCP): -Sr. Presidente, é para solicitar à Mesa que me inscreva para uma declaração de voto na próxima sessão.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 28 de Janeiro de 1982, pelas 9 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Comunista Português: António da Silva Mota (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Essa substituição é pedida por um período não superior a seis meses.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido Partido no concernente círculo eleitoral.
3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: --- Srs. Deputados, do primeiro ponto da 2.ª parte da ordem do dia consta a votação final global do texto alternativa da 4.º Comissão ao projecto de lei n.º 74/II e à proposta de lei n.º 8/II condução automóvel sob a influência do álcool.
Vamos, pois, votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, estão abertas as inscrições para declarações de voto.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.