Sobre este assunto, há um parecer favorável da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.

O Sr. Portugal dm Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, par falta de quorum na Comissão de Educação, Ciência e Investigação que deveria elaborar um relatório sobre a proposta de lei, a subcomissão não teve tempo nem oportunidade para elaborar o respectivo parecer. Salvo erro, por sugestão do Sr. Deputado coordenador da subcomissão - a Sr.ª Deputada Zita Seabra do PCP- e por informação do Sr. Presidente da Comissão, parece-me que a discussão e aprovação da proposta de lei deveria ser adiada para dia a combinar por falta da elaboração desse relatório.

O Sr. Presidente: - A Câmara decidirá se prescinde do parecer da Comissão de Educação, Ciência e Investigação ou se pretende adiar a discussão.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputada.

O Sr. Presidente: - Há uma proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota no sentido de que se possa dispensar o parecer subsidiário da Comissão de Educação, Ciência e Investigação.

Pergunto, pois, se há abjecções a que o parecer seja dispensado.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Investigação. O que sucedeu foi, que o pedido do parecer, que não dizia se era subsidiário, se era principal, chegou à Comissão no intervalo de duas sessões ordinárias.

Eu ainda convoquei uma reunião extraordinária para se elaborar o parecer para que o mesmo estivesse ainda hoje pronto. No entanto, não foi possível a subcomissão reunir-se e elaborar o parecer de modo a que o mesmo fosse entregue na Mesa.

Tanto quanto sei, parece-me que a Partido Comunista tem algo a dizer sobre este assunto. Como gosto que todas as vozes sejam ouvidas, propus que este assunto fosse retomado na Comissão na próxima quarta-feira para ser discutido em Plenário, na quinta-feira.

Pessoalmente e como membro do CDS, penso que o problema podia ser tratado aqui que os partidos poderiam dizer aquilo que têm a dizer, e assim resolvia-se o assunto. No entanto, como Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Investigação, não quero deixar de fazer reunir a Comissão para aí ser elaborado o parecer para, depois de o processo estar devidamente instruído, se poder discutir e votar em Plenário.

A Assembleia que decida se dispensa ou não este parecer subsidiário. Ou os grupos parlamentares pronunciar-se-ão aqui e agora, ou se querem remeter - como seria do meu gosto, como Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Investigação para a Comissão respectiva, poderão fazê-lo.

O Sr. Presidente: - Compreendo das suas palavras que a Comissão está disponível para elaborar o parecer.

No entanto, por vezes o Plenário, quando julga conveniente ou razoável, dispensa o parecer das comissões.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS):- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para informar que em nome do Partido Socialista dispensamos o parecer. Considerámos que o acordo celebrado é positivo e daremos o nosso voto favorável.

Embora o parecer não seja despiciendo e tivesse algum interesse as circunstâncias em que este trabalho decorreu, justificam, de algum modo, que o parecer aqui não esteja. Pela nossa parte não poremos nenhum impedimento a que o assunto seja tratado e votado favoravelmente na sessão de hoje.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada,

O Sr. Narana Coissoró (GDS): - Tudo azul!