Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 31, 31, 33, 34, 35, 36 e 37 do Diário.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e do recebimento de respostas a vários outros.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos criticou a actuação do Governo e, em especial, do Ministério do Trabalho no que diz respeito às greves do sector dos transportes e na Tabaqueira.

Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Sousa Tavares (PSD), Arménio Matias (PSD), Costa Andrade (PSD) e Borges de Carvalho (PPM).

O Sr. Raúl Rêgo (PS) homenageou as personalidades militares e civis que, desde 18 de Maio de 1926, lutaram contra a ditadura militar, o salazarismo e o fascismo, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Lino Lima (PCP) e Mário Tomé (UDP), que apoiaram as suas palavras.

Associaram-se ainda a esta homenagem os Srs. Deputados Sousa Tavares (PSD), Borges de Carvalho (PPM), e Herberto Goulart (MDP/CDE).

A Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD) fez uma intervenção, a titulo pessoal, em que informou a Câmara acerca da posição tomada pela delegação portuguesa na última sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nomeadamente no que diz respeito à situação na Turquia.

Sobre o tema explicitado na intervenção anterior, intervieram a diverso título os Srs. Deputados Jorge Lentos (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Sousa Tavares (PSD), Salgado Zenha (PS), Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM) e Leonel Santa Rita (PSD), tendo após isso a deputada social-democrata produzido mais alguns esclarecimentos.

Ordem do dia. - Após ter sido lido pelo Sr. Deputado António Vitorino (UEDS), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.

Iniciou-se e concluiu-se a discussão dos requerimentos de impugnação relativos à admissão da proposta de lei n.º 80/II que foram rejeitados.

Intervieram no debate, a diverso título, alem do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Marcelo Rebelo de Sousa), os Srs. Deputados Luís Nunes de Almeida (PS), Rui Pena (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Margarida Salema (PSD), Costa Andrade (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Miranda (ASDI). António Vitorino (UEDS), Castro Caldas (PSD), Raúl Rêgo (PS), Portugal da Silveira (PPM), Raúl de Castro (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP). Sousa Tavares (PSD), Almeida Santos (PS), Lino Lima (PCP) e Carlos Brito (PCP).

Entretanto, foi lido pelo Sr. Deputado João Lima (PS) um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de um deputado da ASDI, que foi aprovado.

Finalmente, após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 11 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.