Luísa Maria Freire Vaz Raposo.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Mário Gaioso Henriques.

Narana Sinai Coissoró.

Paulo Oliveira Ascenção.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Rui António Pacheco Mendes.

Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

António José M. Vidigal Amaro.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Vital Martins Moreira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

Jorge Victor Portugal da Silveira.

Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

União da Esquerda para a Democracia Socialista(UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 do Diário.

Agradecia que, a haver alguma correcção, os Srs. Deputados dessem conhecimento à Mesa.

Pausa

Não havendo qualquer indicação neste sentido, considero que estes números do Diário estão aprovados.

Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Moções

Do Comité Local de Lisboa do PCP, em que, respectivamente, se exige a "demissão do Governo", a "dissolução da Assembleia da República", a "convocação de novas eleições gerais", o "cumprimento integral da Lei das Finanças Locais" e se insurge contra as Armas Nucleares pelo Desarmamento pela Paz.

Carta

De Manuel da Silva Leite, residente no Porto, fazendo várias considerações sobre a situação política no nosso país.

Da Assembleia de Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, do concelho de Loures, enviando moção em que se critica a não aplicação da Lei das Finanças Locais.

Do Conselho Municipal de Lousã enviando moção aprovada na reunião realizada no dia 8 de Janeiro chamando a atenção para o flagelo das passagens de nível sem guarda e, especialmente, no que se refere às existentes naquela vila.

Da Assembleia Municipal de Palmela, enviando moção protestando contra o desrespeito em relação à Lei n.º 1/79.

Da Assembleia de Freguesia de Carnaxide, remetendo moção protestando contra a não aplicação da Lei n.º 1/79.

Da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica, comunicando o texto da moção aprovada em 15 de Dezembro transacto, protestando contra a repreensão militar que se abate sobre os trabalhadores polacos.

Da Junta de Freguesia de Rebordosa, remetendo fotocópias do dossier referentes à construção da Escola Preparatória de Rebordosa-Paredes.

Da Câmara Municipal do S abugal, remetendo fotocópia da exposição enviada ao Sr. Ministro da Qualidade de Vida, relativamente à recém-criada Reserva Natural da Serra da Malcata.

Da Assembleia Municipal de Coruche, enviando textos de moções aprovadas em reunião realizada no dia 23 do passado mês de Dezembro relativas a, respectivamente, Lei das Finanças Locais, habitações sociais, armamento nuclear e revisão constitucional.