tando-se assim aos tempos de Franco e de Mussolini.

Ora, nós portugueses não podemos aceitar isto de modo algum.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Quanto ao problema da Europa e da NATO, o que dissemos é que pensamos ser fundamental, até para reforçar a autoridade moral dos

países da NATO, que não existam no seu sexo regimes ditatoriais. Pensamos que os países da NATO têm maior autoridade para criticar a Polónia de Jaruselsky se forem capazes de dizer também que a

Turquia de Evrens não está de acordo com os princípios da liberdade e dos direitos humanos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas é preciso frisar que o Conselho da Europa não é a mesma coisa do que a NATO.

O Conselho da Europa existe exclusivamente para a defesa e promoção dos Direitos do Homem. O nosso próprio país estava na NATO com Salazar, mas só entrou para o Conselho da Europa depois de ter uma Constituição aprovada pelos representantes da opinião pública e do povo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

democracia, não está ainda completamente resolvido.

Por isso, citar-vos-ei um pequeno episódio que tal vez tenha interesse. Fui extremamente procurada ao longo do debate por representantes oficiosos do regime turco que procuraram convencer-me a desistir das minhas propostas e a não as apresentar no Plenário da Assembleia Parlamentar. Foram-me feitos os mais diversos convites, designadamente para visitar a Turquia e outras coisas semelhantes.

Devo dizer que, entre os muitos argumentos que utilizei, houve um que frisei sempre: não faço tenções de ir à Turquia, mas há uma coisa que quero

tornar muito claro, ou seja, em Portugal ainda estamos a combater o poder militar em termos de relação com os órgãos civis democráticos, pelo que não posso perder tempo com o embate na Turquia entre os militares turcos, que é um problema do povo turco, até porque temos que combater em Portugal os militares que querem abusivamente o poder e, este sim, é um problema do povo português.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Gostaria ainda de dar conhecimento à Assembleia da República que, segundo o relatório de uma comissão do Conselho da Europa que esteve na Turquia, actual Constituição Portuguesa - que está a ser revista entre nós, nomeadamente no que respeita ás relações entre as Forças Armadas e o Poder Político e à eliminação do Conselho da Revolução - e neste momento um dos textos que uma Assembleia Consultiva criada na Turquia pelo regime militar turco tem entre mãos para se inspirar para o futuro texto constitucional da Turquia.

Tive ocasião de dizer em Plenário que não é o melhor modelo de democracia aquele em que o poder militar ainda terra alguma interferência no poder político. Em nossa opinião teremos uma democracia plena quando o poder militar estiver subordinado ao poder civil.

Por isso, dissemos aos representantes da Assembleia Consultiva turca, que connosco falaram, que muito mal se inspiravam, mas que não nos admirava que assim se inspirassem quando quem os comanda é uma ditadura militar.

Aplausos do PSD, do PPM, da ASDI e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não sei se estarei limitado a um pedido de esclarecimento ou se poderei fazer um comentário à intervenção da Sr.ª Deputada Helena Roseta. É que, se a Mesa apenas se concede a palavra para pedir esclarecimentos, pois eu não tenho pedidos de esclarecimento a fazer e, como tal, não usarei da palavra. Se a Mesa me permitir fazer um comentário então fá-lo-ei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa deve obediência ao Regimento. Ora, tudo o que pressupõe afastar as regras do Regimento necessita do acordo do Plenário e a Mesa aceitará a orientação que este decidir dever-se seguir.

Há alguma objecção por aparte do Plenário em que os Srs. Deputados tenham a liberdade de, a título excepcional, intervir não apenas para pedirem esclarecimentos, mas também para fazer comentários?

Visto não haver objecção, tema palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso para, de acordo com o que julgar mais oportuno, pedir esclarecimentos ou fazer comentários.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu não teria intervido se a Sr.ª Deputada Helena Roseta se tem limitado a fazer um exposição do que se tinha passado no Conselho da Europa sem usar