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a libertar-se do fascismo, que no nosso país, em conjugação com as outras forças democráticas, continuam a trabalhar no sentido de defender a democracia e de contribuir para o desenvolvimento independente, democrático e feliz para o nosso povo e para o nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tive o prazer de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Helena Roseta desde o início, mas queria dar este esclarecimento. A intervenção da Sr.ª Deputada Helena Roseta, no Conselho da Europa, foi positiva. Por factos alheios à minha vontade, não pude assistir às suas intervenções na comissão política. Portanto, não me posso pronunciar sobre o que lá se passou, mas assisti ao debate em Plenário e a nossa posição, contrariamente aquilo que alguns possam ter depreendido, não foi coincidente com a posição final tomada pela Sr.ª Deputada Helena Roseta.

Na realidade, o relatório sobre a Turquia foi melhorado na comissão política, creio que devido a várias sugestões feitas pela Sr.ª Deputada Helena Roseta e por outros deputados, nomeadamente sociais-democratas nórdicos, e a Sr.ª Deputada Helena Roseta, também em Plenário, apresentou várias emendas que nós apoiámos. Mas o relatório, emendado e melhorado, foi object o de um voto favorável da Sr.ª, Deputada Helena Roseta e dos restantes deputados portugueses que intervieram nessa discussão, com excepção dos deputados socialistas, ou seja, de mim próprio e do deputado Tito de Morais. Isto porque com

siderámos esse relatório e a respectiva resolução como insuficientes, porque na realidade, com esse relatório e essa resolução, fica-se com a ideia de que a grande acusação que se faz a ditadura militar turca é o facto de ela ser militar e não o facto de ser uma ditadura.

Há ditaduras civis que não são melhores do que a ditadura turca, como foi a ditadura de Hitler, ou a de Mussolini, ou até a ditadura de Salazar. E alimentou-se a ideia de que o processo constitucional a seguir pela ditadura turca - que é o de fazer aprovar uma constituição que está a ser elaborada por pessoas escolhidas pelo regime ditatorial para depois ser aprovada em plebiscito - poderá conferir legitimidade à pseudodemocracia turca.

Nós repudiámos esse processo. Chegou-se a dizer até que De Gaulle fez o mesmo, e eu próprio tive oportunidade de dizer que consideramos um insulto à pessoa de De Gaulle que se queira compará-lo ao general Evren. E se é certo que noutros relatórios, como no relatório sobre a Polónia, nós, deputados portugueses, votámos sempre do mesmo modo, pensamos que o relatório sobre a Turquia e a sua resolução foram insuficientes.

O mal da ditadura turca é que ela é uma ditadura e não o facto de ela ser uma ditadura militar. E a Sr.ª Deputada Helena Roseta parece que nutriu a ideia de que se fosse uma ditadura "civilista" talvez isso só fosse um pecado venial. Nós consideramos que é pecado mortal que haja uma ditadura, seja ela militar ou seja ela civil, e que a metodologia seguida pela Turquia, apesar das modificações sugeridas pelas intervenções da Sr.ª Deputada Helena Roseta, desembocará sempre numa ditadura, embora disfarçada e envergonhada.

E agora, dirigindo-me ao Governo que aqui não está presente, apenas faço votos por que o Governo Português aja no Comité de Ministros do Conselho da Europa em concordância com as intervenções da Sr.ª Deputada Helena Roseta e não se vá verificar o caso de se supor que a Sr.ª Deputada Helena Roseta fez uma intervenção em Estrasburgo não contra a ditadura turca, mas contra a democracia portuguesa.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS,

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

pensar que estando nós na NATO não estamos livres de que a NATO apoie medidas repressivas e contrárias aos direitos e às liberdades do povo português, como, aliás, vai fazendo de uma forma mais ou menos subtil. Isto é, as nossas forças armadas, por exemplo, estão a ser preparadas pela NATO para responderem às necessidades mais ou