Finalmente, quanto à manipulação da Igreja Católica, pensam os Srs. Deputados comunistas e socialistas que a Igreja Católica se presta, ao apresentar reiteradamente requerimentos, a uma manipulação da opinião pública?
Penso que isso já nem é fazer mau juízo sobre o Governo, é sim fazer mau juízo sobre a Igreja Católica.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: -Não faria a justiça de pensar que as bancadas socialista e .comunista pensassem o que pensam acerca da Igreja Católica.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira falou dos factos políticos que eu sou suposto criar. Infelizmente ou felizmente eles não são tão numerosos quanto os factos políticos se o seu partido tenta criar. A resposta deu-a o Sr. Deputado há pouco numa das suas intervenções: é por causa da malfadada revisão constitucional. O qualificativo foi seu. Fica registado.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM,
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados está encerrado o debate. Passamos à votação ...
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, requeiro a contagem dos votos.
O Sr. Presidente: -Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, há dois requerimentos de impugnação da admissão da proposta de lei n.º 80/II: um do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e outro do Grupo Parlamentar do Partido Comunista. Presumo que devemos votar separadamente, embora a parte conclusiva seja praticamente sobreponível.
Vamos então proceder à votação do recurso interposto pelo PS sobre a admissão da proposta de lei n.º 80/II, que dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Dezembro.
Submetido à votação, foi rejeitado, com 99 votos contra (do PSD, do CDS e do PPM), 5O votos a favor (do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP) e 3 abstenções (da ASDI).
O Sr. Presidente: -Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (,PCP): -Sr. Presidente, a interpelação que pretendo fazer é neste sentido: nós supomos, mas V. Ex.ª confirmará, que não é habitual que se faça a contagem dos votos sempre que é evidente que os partidos que se pronunciam num determinado sentido estão largamente em maioria em relação àqueles que se pronunciam em sentido contrário. Portanto pensamos que se trata de um acto de- chicana política inútil ...
Risos do PSD, do CDS e do PPM .
..., mas que se vira contra os próprios.
De qualquer forma o que eu peço ao -Sr. Presidente é que, uma vez que não entrou nem saiu nenhum deputado, se dispense a contagem na próxima votação, já que poderemos ir embora mais rapidamente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em relação à interpelação, quero dizer-lhe que procedemos à contagem dos votos- porque isso foi requerido por um deputado, não tendo sido levantada qualquer objecção por parte da Câmara.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, se me dá licença, é apenas para dizer a V. Ex.ª que estou de acordo com o Sr. Deputado Veiga de Oliveira. Não insisto na contagem dos votos nesta segunda votação.
Já agora esclareço também que essa solicitação foi efectivamente um acto político. É preciso que se saiba com que convicção é que a oposição vota estas coisas.
Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos passar à votação do segundo pedido de impugnação apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI e com votos a favor do PS, do PCP da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre à Mesa informar que deram entrada as seguintes propostas de lei: n.º 81/II (Eleições autárquicas): n.º 82/II (Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos); n.º 83/II (Finanças locais); n.º 84/11 (Delimitação das actuações das Administrações Central, Regional e Local em matéria de investimentos); n.º 85/II (Tutela administrativa sobre autarquias locais); e n.º 86/II (Lei de bases do sistema educativo).
Está encerrada a sessão.
Eram 22 horas e 20 minutos.
Resolução a que a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD) se referiu na intervenção.