empenhados na procura do melhoramento dessa lei, dentro da perspectiva do seu próprio partido ou da opinião pública que representam.
Esta afirmação de V. Ex.ª não podia passar sem um comentário da minha bancada. O Governo propõe; a Assembleia decide. Todos nós temos a obrigação de sentar contribuir para o seu melhoramento, independentemente da posição final que à maioria sempre cabe tomar.
O meu partido - e não importa agora se estamos em maioria ou na aposição- sempre lutou nesta Assembleia, qualquer que seja a proposta, para que elas sejam melhoradas independentemente do seu resultado final.
Com essa afirmação V. Ex.ª, ao dizer que não a pretende melhorar, vem precisamente ao encontro do que eu disse: V. Ex.ª não pretende é alterar nesta matéria a legislação em vigor, V. Ex.ª não pretende dar o direito de voto a todos os portugueses, estejam onde estiverem, aqui ou lá fora.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Gama pediu a palavra para que efeito?
O Sr. José Gama (CDS): - Para um contraprotesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, penso que V. Ex.ª não poderá contraprotestar, uma vez que já protestou e o Sr. Deputado João Lima contra-protestou em relação às suas palavras.
O Sr. José Cama (CDS): - Nesse caso, Sr. Presidente, desconta-se a minha intervenção no tempo do meu partido.
O Sr. Presidente: - Certamente que será descontado, Sr. Deputado, mas sob que figura regimental?
O Sr. José Cama (CDS): - Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente, ou para fazer um novo protesto.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, V. Ex.ª não poderá fazer um novo protesto.
O Sr. José Cama (CDS): - Eu peço desculpa, Sr. Presidente, mas não sou um perito em matéria regimental. Daí a minha indecisão.
De qualquer modo, invoco o direito de defesa.
O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado.
Tem V. Ex.ª a palavra para exercer o direito de defesa.
O Sr. José Gama (CDS): - Muito obrigado pela sua generosidade, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Não se trata de generosidade minha, mas apenas da obrigação de seguir o Regimento.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Gama (CDS): - Dizia o Sr. Deputado João Lima que toda a gente conhecia de cor as minhas palavras.
Quero dizer ao Sr. Deputado que jamais a minha voz se calará enquanto o PS continuar a entrincheirar-se em posições que, penso, não são as melhores para os emigrantes, nomeadamente no que respeita à sua participação nas eleições presidenciais.
Se V. Ex.ª pensa que com essa alusão às minhas palavras, segundo a qual já as conhece de cor, me vai demover e desanimar de intervir nesta Assembleia, devo dizer-lhe que não consuma o seu tempo desta maneira porque a minha voz continuará sempre a estar viva e não estará nunca ao lado da voz dos demitidos, tal como é a voz do PS em relação aos problemas dos emigrantes.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Se a verdade estivesse na razão directa do gesto inflamado e da voz ardente, diria que o Sr. Deputado tinha toda a razão e que eu não tinha razão alguma. Mas felizmente que não está.
V. Ex.ª falou sem convicção, como advogado que defende causas perdidas. Devo fazer justiça dizendo que a fisionomia verbal que exibiu se situa perfeitamente dentro daqueles que defendem causas em que não acreditam.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - E preciso rodearmo-nos de todos os cuidados nesta matéria. Por isso, pedi ao Sr. Deputado que sugerisse alternativas.
Mas, o que é grave é que em democracia o Sr. Deputado diga que se recusa a fazer qualquer tipo de sugestão. Uma vez mais a sua voz nesta importante matéria continua a ser a voz do silêncio, que também não se ouve nos jornais nem junto dos emigrantes. As vozes que não dão alternativas são vozes que não têm iniciativas, que não escrevem. Por isso, repudio uma vez mais esse seu último refúgio, porque entendo que ele não serve verdadeiramente a democracia.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente:- Tem a palavra, para um protesto, a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.