É certo que o recurso à via postal depara com obstáculos concretos pelo facto de eventualmente os registos consulares não estarem devidamente actualizados, bem como porque os correios funcionam mal.

Este aspecto impedir-nos-á de atingirmos desde já os 100 % das pessoas que pretendemos atingir. Atingiremos os 50 %, 25 % ou assim. É neste sentido que eu digo que vamos caminhando, no sentido de um progressivo aperfeiçoamento.

Insisto, porque é a minha opinião e eu quero frisá-la bem, que considero esta lei um passo em frente muito importante para garantia aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro do seu verdadeiro direito de cidadania, de exercer o seu direito de voto, de participar na vida política do seu país, se o quiserem e tiverem condições para o fazer.

Aprovámos há pouco tempo um diploma que permite a dupla nacionalidade. Sabemos que em certas comunidades o seu português é ser português em 2.ª ou 3.ª geração, o que não é o mesmo para aquele que pensa regressar a Portugal, que tem os seus interesses em Portugal e que está muito próximo da nossa vida política.

Penso que é justo que Portugal reconheça estas duas atitudes e que a nova lei permite dar-lhes precisamente este reconhecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

ente reverá essas palavras.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.

O Sr. João Lima (PS): - Responderei em jeito telegráfico.

Sr. Deputado José Gama, esta Assembleia perderia muito se V. Ex.ª não continuasse a proferir orações como aquelas que tem proferido até agora.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito obrigado!

O Orador: - Como tal, Sr. Deputado, faça favor de continuar.

Em relação aos Srs. Deputados Fernando Condesso e Sousa Tavares, direi que esta minha recusa em adiantar aqui alternativas a este diploma apresentado pelo Governo é no sentido de que a oposição não tem que avalizar com alguns aditamentos e modificações uma lei que entendemos estar à partida viciada e ferida de morte. Esta é a única razão e o único sentido que ponho nas minhas palavras.

Em relação à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar devo dizer que V. Ex.ª, tal como eu, esteve no Ministério dos Negócios Estrangeiros em desempenho de funções similares. Como tal, conhece tão bem como eu as coisas.

Quero cumprimentá-la pela sua valentia em defender as teses que defendeu, conhecendo tão bem como eu a situação, quer na emigração quer nessa máquina tão complexa e fechada como é o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Cumprimento-a pela valentia que teve.

Quero ainda recordar ao Sr. Deputado Sousa Tavares - com um tom jocoso e não polémico - que me recordo perfeitamente de o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, quando estava na oposição, dizer aqui - esbracejando e com grande calor na voz que não daria qualquer colaboração a qualquer diploma proveniente da Governo ou da maioria da altura porque estava na oposição e não se metia nessas coisas.

Esta não é a minha posição. Na verdade, para avalizar uma lei que é da maioria e que está inquinada na sua base não contem com o PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Borges de Carvalho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, embora eu me quisesse referir à última intervenção do Sr. Deputado João Lima, creio que a única figura regimental que posso utilizar é a da intervenção.

O Sr. Presidente:- Exactamente, Sr. Deputado. Contudo, uma vez que há uma ordem de inscrições para intervenção será necessário segui-la. Se V. Ex.ª quiser, ficará inscrito.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Não vale a pena, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está inscrito para uma intervenção o Sr. Deputado Lino Lima.

Atendendo à necessidade de fazermos o intervalo regimental, pergunto ao Sr. Deputado Lino Lima se a intervenção que irá fazer é longa, caso em que seria conveniente fazermos desde já o intervalo.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, penso que seria preferível fazer a minha intervenção após o intervalo.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, está suspensa a sessão até às 18 horas.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.