Estamos certos de que não o conseguirá. A AD e o seu governo correm em desespero. Vão tropeçar e cair antes de consumarem o projecto que lhes permitiria rirem-se da vontade popular. As instituições democráticas e o povo não o consentirão.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

iva e a posteriori e è fiscalização concreta da constitucionalidade dos diferentes processos. É uma matéria que não é mais ou menos permissiva, é uma matéria que vai ser jurisdicionalizada, é uma matéria que se vai pautar por critérios menos políticos daí não compreendermos o raciocínio do Sr. Deputado na medida em que se alguma coisa há afazer em face dessa presumissibilidade seria o dilatar do seu tratamento. Pergunto ao Sr. Deputado qual a relação entre o que afirmou e o que está em causa, ou seja, a revisão da lei do recenseamento.

O Sr. Presidente: - Também para solicitar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Cama (CDS): - Falou o Sr. Deputado Lino Lima em batota, burla eleitoral e em retratos. Tenho a impressão que estas palavras são o retrato de um estado de alma que corresponde ao Partido Comunista e não à maioria.

Acho estranho a grande preocupação de batotas e burlas por parte do Partido Comunista quando há pouco tempo se levantou e aprovou de uma maneira célere o diploma das Comissões Consulares que permite que os emigrantes que estão inscritos nos consulados, possam votar só por este facto. Basta a inscrição nos consulados para se votar ... 15to já não preocupa o Sr. Deputado Lino Lima, ao contrário preocupa-o a aprovação de um processo onde vão ser consignados todos os cuidados na execução de um acto eleitoral, facto que por si só faz morrer na base tudo aquilo que o Sr. Deputado veio aqui dizer.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - 15so é o que o senhor pensa!

O Orador:- Sr. Deputado disse que o, Governo tinha objectivos precisos. É verdade, o objectivo do Governo é tão só facilitar o recenseamento dos emigrantes para que vote o maior número de portugueses nas eleições.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - 15so é o que o senhor pensa!

O Orador: - Se V. Ex.ª quer falar ao microfone, faça favor.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O que eu disse é que "isso é o que o senhor pensa". Não preciso do microfone para fazer um aparte.

O Orador:- Pois não precisa e se falasse maltrataria o microfone. O microfone faz-lhe esse favor!

Disse ainda o Sr. Deputado Lino Lima que o que se pretendia com este diploma era assegurar uma maioria. A maioria está assegurada, está firme, e não precisou deste diploma para o ser.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse "este Governo periclitante acossado por uma oposição democrática", nós diríamos que o Governo não é periclitante e se está acossado por alguma oposição democrática não é a do Partido Comunista ...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque, para nós, o Partido Comunista não é oposição democrática!

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando da Costa.

O Sr. Fernando da Costa (PSD): - Sr. Deputado Lino Lima, procurei ouvir com toda a atenção a sua intervenção e para que não aconteça o que aconteceu há momentos, ou seja, V. Ex.ª dizer que não disse aquilo que vou dizer gostaria que o confirmasse.

A dado passo da sua intervenção percebi que V. Ex.ª tinha dito que o recenseamento dos emigrantes é um a faculdade e não uma obrigação.

O Sr. Lino (Lima (PCP): - Exacto!

O Orador: - Pois, Sr. Deputado, creio que não tem razão nessa matéria e se permite vou citar o apontamento de um insuspeito constitucionalista, que V. Ex.ª muito bem conhece, sobre esta matéria feito acerca do artigo 14.º da Constituição, de modo a permitir a V. Ex.ª rever a sua posição já que ontem aqui evocou a dignidade, verticalidade e sinceridade das suas palavras. A determinado passo a Constituição