Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

António José M. Vidigal Amaro.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha,

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando' de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Jorge Victor Portugal da Silveira.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Secretário Valdemar Alves para proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Exposições

Enviada por S. Ex.ª o Embaixador de Israel, protestando pela intervenção nesta Câmara de um Sr. Deputado, que, na sessão do passado dia 5 de Janeiro, atacou o Primeiro-Ministro de Israel e o falecido Presidente Sadat, do Egipto, e dando conta das posições assumidas em relação aos Montes Golan;

De Joaquim Ramos Azevedo Cardeal, residente em Vila do Conde, protestando contra a expropriação de parte de uma sua propriedade agrícola, já autorizada, e pedindo que lhe seja prestada justiça.

Abaixo-assinados

De um grupo de professores do ensino primário e educadoras de infância, solicitando a melhor atenção dos deputados para que não permitam que a Constituição seja esvaziada dos seus princípios essenciais;

De um grupo de cidadãos de Cinfães, distrito de Viseu, protestando no sentido de que não seja revogado o Decreto-Lei n.º 39/76, sobre baldios;

De um grupo de professores da Escola Secundária de Alcobaça, manifestando p seu repúdio pela imposição do tecto salarial, a existência de negociações, a publicação de diplomas já negociados e a sua solidariedade para com os colegas da zona da «grande Lisboa» e «zona sul».

Cartas

De Francisco Esteves, residente no Porto, expondo, mais uma vez, a situação a que ficou sujeito com a alteração do artigo 19.º da actual Lei do Arrendamento Rural;

De Jaime Cardoso Ribeiro, residente no Porto, remetendo fotocópia de uma outra enviada para a Câmara Municipal do Porto, solicitando a melhor atenção para o conteúdo da mesma;

De José Duarte, residente em Hamburgo, na República Federal da Alemanha, tecendo várias considerações sobre o problema das greves em Portugal;

Da Liga dos Agricultores de Silves, com sede em Pedreira, Silves, apresentando as várias reclamações aprovadas em reunião levada a efeito no passado dia 23 de Janeiro.

Da Assembleia Distrital de Évora, remetendo os textos de moções aprovadas na sessão do passado dia 16 de Dezembro, sobre aplicação integral da Lei das Finanças Locais, sobre a revisão constitucional e parecer sobre o projecto de proposta de lei das Finanças Locais;

Da Assembleia Municipal de Alcanena, remetendo o texto de moção aprovada, com referência aos problemas causados às populações pela poluição do rio Alviela.