Entre os pergaminhos que devem ser mais caros à tradição .parlamentar que aqui nos cumpre honrar, como não distinguir a significativa e fecunda passagem pelo Parlamento dessa grande figura do liberalismo e da Igreja que foi D. António Alves Martins.
Será talvez oportuno recordar neste centenário da sua morte as palavras com que D. António, então Bispo de Viseu, definiu o equilíbrio que deve orientar os sentimentos religiosos, palavras já aqui citadas, mas que não é demais ter presentes contra a tentação de sectarismo religioso que ciclicamente ataca os espíritos propensos ao ;fanatismo, suscitando tensões que tristes ,páginas escreveram na nossa história. Essas .palavras, como disse ó Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, são as seguintes: a religião deve ser como o sal na comida: nem demais nem de menos».
Como eclesiástico, -D. António Alves Martins é o símbolo de uma Igreja que serve os homens e não é servida .por eles; que recusa privilégios. Sim, Srs. Deputados, recusa-os porque a única força que privilegia é a humanidade unida pelos ideais da liberdade e da justiça:
Aplausos gerais.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.
O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, Srs. Deputados., pelo que passamos à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: -Passamos agora ao período da ordem do dia com a continuação do debate e votação na generalidade da proposta de lei n.º 68/11, sobre recenseamento eleitoral.
Entretanto, vai proceder-se ia leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, para o que dou a palavra ao Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Mendes de Carvalho): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 4 de Fevereiro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:
1 -Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social: Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (círculo eleitoral de Lisboa), por António Pedro da Silva Lourenço. Esta substituição é pedida para o dia 4 de Fevereiro corrente.
2 -Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da
respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio
pelo aludido Partido no concernente circulo
3 -Foram observados os preceitos. regimen
tais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente a Comissão entende proferir
o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 - O presente relatório foi aprovado por
maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o relatório que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP,
Neste momento, tomou lugar na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Carlos Encarnação).
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, vamos continuar o debate da proposta de lei n.º 68/II.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Morgado.
O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A Assembleia .prossegue hoje o debate sobre a proposta de lei n.º 68/11, através da qual o 8.º Governo Constitucional pretende obter a introdução de algumas alterações na Lei n.º 69/78, de 3 ele Novembro, que regula o recenseamento eleitoral.
A matéria é da competência exclusiva do Parlamento, nos termos da alínea f) do artigo 167.º da Constituição de 1976, e assume ,particular relevância para o reforço e consolidação em Portugal do regime democrático.
Por isso se esperava que os partidos democráticos com assento nesta Assembleia se mostrassem vivamente empenhados na .discussão do diploma e desde logo se propusessem dar o seu contributo sério para