de ser as palavras do Sr. Deputado Almeida Santos. E até quando ele diz que o embaixador é a última instância, não é verdade. Parece que não leu a lei.
O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - O senhor é que não leu! ...
O Orador:- - Vou então ler:
Das decisões do juiz ou cio embaixador cabe recurso, no prazo de 5 dias, para o Tribunal da Relação, que decidirá em pleno e em última instância.
O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Não é esse artigo!
O Orador: - Além disso, quando o Sr. Deputa do referiu também aqui Macau, esqueceu-se de ver o artigo 75.º que diz expressamente que:
A presente lei não se aplica às eleições locais do território de Macau, para as quais haverá um recenseamento próprio.
Peço desculpa da vibração que pus na minha vez, pois entendo que tratou o assunto de maneira envolvente e sedutora, quando o seu discurso no conteúdo trazia a menos verdade, a menos seriedade e isso não fica bem ao passado parlamentar de V. Ex.ª e nós, Aliança Democrática, não o podemos consentir.
Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
O Sr. .António Vitorino (UEDS ): - Não apoiado!
O Sr. Presidente: - Para .pedir esclarecimentos, tem a :palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita, informo-o que o PSD já não dispõe .de tempo. No entanto o PPM concede-lhe 2 minutos.
O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sou de uma região que mais emigrantes terá dado ao País. Por isso, é com consternação. apesar da consideração que o Sr. Deputado Almeida Santos me merece, que ouvi a intervenção do Sr. Deputado. Não há dúvida que os emigrantes não podem ser única e simplesmente pessoas que servem para .mandar dinheiro: os emigrantes têm de ser considerados como tal e isto porque, caso contrário, temos de dizer publicamente que nem mais um tostão mandem para este país.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Já não era a primeira vez!
O Orador:- - São nossos irmãos, são portugueses de corpo inteiro. Por isso devemos respeita-los.
plausos do PSD e do CDS.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Olha o Salgueiro!
O Sr. Presidente: - O Sr. Fernando Costa pretende solicitar esclarecimentos, mas também já não dispõe de tempo.
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, o PPM gentilmente cedeu-me 2 minutos para fazer um breve protesto.
O Sr. José Niza (PS): - Ao menos que o PPM sirva para alguma coisa!
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com a atenção, e até certo gosto, o Sr. Deputado Almeida Santos. Aliás, penso que c. Sr. .Deputado Almeida Santos quis agradar com uma peça literária, mais a pensar nas suas memórias do que nos problemas mais concretos do País, nomeadamente dos emigrantes e do recenseamento dos emigrantes.
O Sr. Deputado Almeida Santos quis glosar o tema, glosou a proposta de lei, glosou a lei anterior da responsabilidade do seu partido ... Sr. Deputado Almeida Santos vire-se para trás, olhe para os deputados cia sua bancada epergunte-1lhes como é que foi possível que eles tivessem aprovado a lei que V. Ex.ª agora aqui invectivou e sobre a qual só apresentou defeitos.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Com o seu espírito construtivo, V. Ex.ª vai, por certo, sugerir alterações muito concretas e muito viáveis. No entanto, espero que as alterações que nos venha propor - e nós já condescendemos em que o assunto baixe à Comissão ...
Vozes do PS e da UEDS: -Condescenderam?
O Orador: - ... para que aí sejam discutidas propostas de alteração concretas - não vão no sentido das ilações que se podem tirar do seu discurso, ou seja, que o voto para os emigrantes não seja voluntário mais sim proibido. Nós sabemos perfeitamente que aquilo que vocês têm medo é que os emigrantes se recenseiem. Afinal V. Ex.ª parece estar plenamente satisfeito com o facto de entre cerca de 2 milhões de portugueses apenas 165 000 estarem recenseados. Essa é a grande satisfação que V. Ex.ª por certo terá. e é essa a inovação, na sequência do seu discurso, que se pode tirar por aquilo que acabámos de ouvir.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
Vozes do PS: - Muito bem!