representante depois de uma reunião que se realizará no dia 10.

Posso dizer, em relação aos vários representantes nomeados, que não perguntei qual era a sua filiação política.

Quanto ao papel preponderante das associações de defesa do consumidor, gostaria que o Sr. Deputado, em vez dê me fazer a pergunta, - uma vez que não acredita naquilo que eu disse - a faça directamente à DECO e pergunte se, efectivamente, eles têm tido ou não um papel preponderante, na regulamentação e na preparação da lei de defesa do consumidor.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por acordo estabelecido entre o Governo e os grupos parlamentares, esta sessão, destinada a perguntas ao Governo, continua na próxima quarta-feira das 15 às 17 horas.

Foi dado um parecer favorável da Comissão de Regimento e Mandatos, autorizando o Sr. Deputado Herberto Goulart a prestar declarações no 12.º Juízo Cível.

Vamos votar este pedido de autorização.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão realizar-se-á no dia 9, pelas 15 horas, com a seguinte ordem dê trabalhos: o período de antes da ordem do dia não ,terá prolongamento e proceder-se-á à discussão do projecto de lei n.º 300/11, apresentado pelo PCP, sobre enquadramento do plano nacional da habitação e do inquérito parlamentar n.º 12/II, apresentado pelo PS. sobre a RTP.

Os Srs. Deputados dispõem, para o efeito, dos seguintes tempos: o PS terá 20 minutos para apresentação e respostas e 10 minutos para o debate, os restantes partidos terão 10 minutos cada.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - É só para um esclarecimento.

Há pouco, o Governo teve ocasião de dizer que, apenas por lapso material, não estavam indicadas as nossas perguntas. Gostaria de saber quais são as que vão ser respondidas na sessão da próxima quarta-feira.

O Sr. Presidente:- O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro fará o favor de lhe responder.

O Sr. Ministro Adjunto da Primeiro-Ministro (Fernando do Amaral): - O Governo procurará respon. der a uma pergunta formulada pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, sobre os tipos de dívida pública e a uma outra, formulada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, respeitante à cessação dos contratos individuais de trabalho.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Entraram durante d sessão os seguintes Srs. Deputados: .

Partido Social-Democrata (PSD) Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Américo Abreu Dias.

António Augusto Lacerda de Queiroz..

Armando Lopes Correia Costa.

Fernando José da Costa.,,

Fernando Manuel Cardote Ferreira.

Francisco de Sousa Tavares.

José de Vargas Bulcão.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Virgílio António Pinto Nunes.

Partido 'Socialista (PS) Adelino Teixeira de Carvalho. António Chaves Medeiros. António Fernando Marques R. Reis.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Jaime José Matos da Gama.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Alberto Henriques Coimbra.

Henrique José C. M. Pereira de Moraes.

José Augusto Gama..

Paulo Oliveira Ascenção.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Partido Comunista Português (PCP) António José de Almeida Silva Graça. Jerónimo Carvalho de Sousa. Maria Odete dos Santos. Vital Martins Moreira. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM) António de Sousa Lara.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD) Álvaro Roque Bissaia Barreto. António José B. Cardoso e Cunha. Carlos Matos Chaves de Macedo. Carlos Morais Alão. Henrique Alberto Nascimento Rodrigues. Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida. Manuel da Costa Andrade.

Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.

Maria Helena do Rego Salema Roseta.

Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.

Natalina de Oliveira Correia.