Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Guilherme Gomes dos Santos

António Mendes de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) abordou alguns dos acontecimentos políticos ocorridos nos últimos dias, manifestando ainda o apoio do seu partido à greve geral do dia, 12 de Fevereiro.

Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Rocha de Almeida (PSD), Luís Beiroco (CDS), Luís Coimbra (PPM) e Carlos Robalo (CDS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD) comentou a actual situação política, manifestando a oposição do seu partido à greve geral do dia 12 de Fevereiro.

Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Calos Brito (PCP), Mário Tomé (UDP), Lopes Cardoso (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Jaime Cama (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé {UDP) referiu-se também à greve geral do dia 12 de Fevereiro.

O Sr. Presidente deu tarifa da entrada na Mesa de 4 votos de protesto apresentados por vários grupos parlamentares, um do PCP, l do PSD e 2 do PS e ainda de um novo texto da proposta de lei n.º 75/II, que concede ao Governo autorização para legislar sobre a componente hidroagrícola do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 300/II - Enquadramento do Plano Nacional da Habitação.

Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Tavares (PSD), Sousa Gomes (PS) e Eduardo Pereira (PS).

A Mesa procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de um deputado do PSD e outro do CDS, que foi aprovado.

Procedeu-se, depois à apreciação e votação do pedido de inquérito parlamentar n.9 12/11, apresentado peio PS, sobre a actuação do Conselho de Gerência da RTP. E. P., que foi rejeitado.

Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados José Niza (PS), Fernando Condessa e Maria Adelaide Paiva (PSD), Narana Coissoró e Carlos Robalo (CDS), Jorge Lemos (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), António Vitorio (UEDS), Borges de Carvalho (PPM) e Magalhães Mota (ASDI).

A Assembleia elegeu, ainda, os seus representantes na Comissão Nacional de Eleições e aprovou á proposta de deliberação sobre a composição da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio dos Santos.