O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sim, Sr. Presidente, pedi a palavra para um protesto, que penso que se enquadra neste debate.

O Sr. Presidente: - Não há nada que impeça a utilização da figura do protesto.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Carlos Robalo.

são feitas ao Ministério do Trabalho e não ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado.

O problema da delegação e o problema da competência são problemas do Governo nos quais o Sr. Deputado Carlos Brito ou este Parlamento não têm o direito de se imiscuir.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de tudo, quero sublinhar a nova atitude do CDS. Creio que certas observações críticas do Primeiro-Ministro relativas às omissões e aos silêncios do CDS acabaram por produzir efeitos!

Risos do CDS.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Nós não recebemos esses recados!

O Orador: - Sr. Deputado, não me diga, que também considera que não é legítimo fazer esta observação de política geral na sequência do seu protesto!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Até a acho delirante ... , hilariante mesmo!

O Orador: - É uma observação de política geral que tem perfeito cabimento e que tem tanto mais cabimento quanto já ontem assistimos a intervenções de solidariedade do CDS para com o Governo!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Estamos lá!

O Orador: - O que nós assinalamos é que isso que é feito agora não foi feito, por exemplo, na interpelação sobre a habitação!

Mas, sobretudo, o que nós queremos sublinhar é que essa solidariedade só é manifestada nesta altura, quando da parte do Governo há uma atitude de ameaça, de repressão, sobre os trabalhadores. É isso que nós queremos sublinhar!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao seu protesto, Sr. Deputado Carlos Robalo, desculpe que lhe diga, ele não tem nenhum sentido.

Porquê? Então alguma coisa mais legítima do que um partido da oposição, que questiona o Governo, tenha preferência - política, naturalmente - em que venha aqui o Ministro A ou B e não um Secretário de Estado?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - E há alguma obrigação em dar resposta a isso?!

O Orador: - Há alguma coisa mais legítima do que dizermos que a nossa pergunta em vez de ser respondida pelo Ministro das Finanças, deveria ser respondida pelo Ministro da Administração Interna, por exemplo. Temos todo o direito e toda a legitimidade para o fazer!

O Sr. Deputado Carlos Robalo podia escolher melhor altura para fazer essa prova de solidariedade com o Governo. Escolheu um mau terreno e, desculpe que lhe diga, foi um tanto ridículo.

Finalmente, quero perguntar ...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, diga-me uma coisa: aceita que nós tivéssemos muito mais gosto em ouvir o Sr. Secretário-Geral do Partido Comunista do que em ouvir o Sr. Deputado Carlos Brito, até porque era uma novidade?

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Sr. Deputado, não lhe ponho esse problema porque a responsabilidade é do vosso grupo parlamentar! ...

Sr. Deputado, por amor de Deus! ...

O Orador: - Sr. Deputado, em relação à questão que coloca - como vê, democraticamente permiti-lhe a interrupção -, compreendo perfeitamente que os Srs. Deputados gostassem muito mais de ouvir o Secretário-Geral do meu partido do que de me ouvir a mim.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Mas não podemos!

O Orador: - Acho isso perfeitamente legítimo e democrático e registo esse desejo do Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Era bom que ele viesse aqui, era!