Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Dias Lourenço da Silva.

António José de Almeida Silva Graça.

António José M. Vidigal Amaro.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Vital Martins Moreira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Jorge Victor Portugal da Silveira.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista

(UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raúl Fernandes de Morais e Castro.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do Expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Exposição

De vários jornalistas da RTP 1, sobre o projecto de lei n.º 294/II manifestando a sua confiança referente à amnistia de todas as infracções disciplinares praticadas quanto ao artigo 39.º da Constituição.

Cartas

De Jorge António de Sousa, residente em Almada, enviando uma exposição sobre a Fundação Arcelina dos Santos, daquela vila;

Da Casa das Beiras, com sede em Toronto, no Canadá, referentes aos distritos da Guarda, Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Aveiro, focando vários assuntos relacionados com os emigrantes;

Da Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, enviando moção aprovada no plenário nacional do passado dia 12 de Janeiro, referente à Revisão Constitucional;

Da Comissão de Trabalhadores da TAP, do Aeroporto de Lisboa, remetendo cópia da moção aprovada em plenário do dia 19 de Janeiro transacto, contendo vários considerandos sobre a situação na empresa, exigindo nomeação imediata de outro conselho de gerência;

De Mário Martins Santiago, residente em Poutena, remetendo fotocópia de carta enviada à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, sobre o assunto relacionado com a auto-liquidação do imposto profissional;

Da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, remetendo os textos de umas propostas e moção aprovadas por unanimidade em sua reunião ordinária realizada no dia 19 de Dezembro transacto em que, respectivamente, dirigem críticas aos responsáveis pelo não pagamento em devido tempo aos agricultores, da batata entregue à Junta Nacional de Frutas, e manifestam o seu repúdio pelos acontecimentos na Polónia, com a retirada de liberdades aos trabalhadores;

Da Assembleia Municipal de Peniche, remetendo moção aprovada em reunião realizada naquela autarquia em 29 de Dezembro do ano findo, sobre projecto de lei sobre as finanças locais;

Da Assembleia Municipal de Peniche, remetendo duas moções ali aprovadas em reunião realizada no dia 11 de Dezembro passado, sobre, respectivamente, finanças locais e acesso à assistência no sector da saúde;

Da Assembleia de Freguesia de Venteira, concelho da Amadora, enviando os textos de moções aprovados em reunião de 8 de Janeiro transacto, sobre a Lei das Finanças Locais, pela paz mundial, condenando a ditadura que impôs a lei marcial na Polónia e repudiando a legislação que o Governo pretende impor sobre despedimentos, tecto salarial e política de saúde;