O Sr. Presidente: - Não será preciso, Sr. Deputado.
Faça favor de continuar a sua interpelação.
O Orador: - É que realmente eu gostaria de dizer aquilo que tenho para dizer.
Está marcada uma sessão plenária para amanhã, às 10 horas da manhã, que é a hora regulamentar. Julgo que todos os partidos têm conhecimento disto, até porque essa sessão foi combinada numa conferência dos presidentes dos grupos parlamentares em que estive presente e, portanto, o próprio Partido Comunista tem pleno conhecimento desse facto.
Ora, o Partido Comunista sabe muito bem que a Assembleia só pode funcionar desde que determinados serviços estejam garantidos. Inclusivamente a Assembleia não poderá funcionar sem que o serviço de actas, o serviço de taquígrafos, como vários outros serviços, possam funcionar.
Portanto, é evidente que o chefe de serviços desta Divisão da Assembleia, sem qualquer relação com a questão do direito à greve, tem que estar previamente informado para garantir se o Plenário desta Assembleia pode ou não funcionar. Sendo assim, tem que saber quais são os funcionários com que pode ou não contar para a sessão de amanhã.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Não vejo o que é isto tem de intuitos policiais. Sobretudo quando o Partido Comunista nos garante à cabeça que a adesão à greve é de 2 milhões, é natural que se pense que nesses 2 milhões estejam incluídos os 130 ou os 140 funcionários da Assembleia, porque senão não se vê muito bem como é que se chega aos 2 milhões.
Risos dos PSD e do CDS.
No entanto, o que eu quero dizer é que realmente todos nós precisamos de saber se amanhã a Assembleia funciona ou não.
Protestos da Deputada do PCP, Ercília Talhadas.
E para o sabermos é necessário ter conhecimento se os serviços funcionam ou não.
Protestos do PCP.
O Sr. Presidente e a Mesa têm o direito de estarem informados pelos serviços no sentido de saberem se estes garantem o funcionamento da Assembleia.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não têm nada que saber!
O orador: - Eu queria saber o que é que isto tem de violação do direito à greve.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo dos termos regimentais, queria pedir a interrupção da sessão por 30 minutos.
O Sr. Presidente: - É regimental, está concedida a interrupção.
Recomeçaremos a sessão às 19 horas.
Eram 18 horas e 30 minutas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 10 minutos.
blema se pusesse, incluindo as condições de apoio do pessoal, o estudo de eventuais necessidades de suprir a ausência de funcionários para assegurar o funcionamento dos serviços mais importantes.
Posto isto, queria dizer à Sr.ª Deputada que não espere que eu transfira para o Plenário, nem competências disciplinares, nem a sede do recurso das decisões administrativas, nem espere que eu desautorize, perante o Plenário, qualquer funcionário desta Assembleia, seja ele mais ou menos qualificado, mesmo quanto à forma mais ou menos infeliz como cumprem indicações de ordem genérica.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Assim, posso assegurar que a Assembleia da República disporá amanhã de condições para funcionar e informo que para obviar as dificuldades de interpretação das minhas funções do tipo destas ou mesmo daquelas que o Sr. Deputado Jorge Lemos há pouco levantou também em interpelação a Mesa, penso convocar dentro de poucos dias uma reunião da Mesa, que essa, sim, tem competência de coordenar e de superintender nos serviços da Assembleia.
Penso que devo dar por encerrado o período de antes da ordem do dia ...
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faz favor.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, desejava protestar contra afirmações aqui feitas pelo Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, fica inscrito para amanhã, Sr. Deputado.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Não, Sr. Presidente. É que eu desejava também interpelar a Mesa, sobre o assunto a que o Sr. Presidente se acabou de referir.