O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado verificará quando chegar o seu Regimento que, para funcionamento da Assembleia no período de antes da ordem do dia, o quorum necessário é de um quarto, para o período da ordem do dia é de um terço e para as votações de meio mais 1.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Os senhores podiam dar uma boa colaboração. Estão menos de 10 % ! ...
O Sr. Silva Graça (PCP): - Chega e sobra!
O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
A esta hora, já corre por todo o País a esperada notícia do seu fracasso.
Contra todas as ameaças, contra todas as chantagens, contra todas as pressões, a grande maioria do povo português veio trabalhar, continuou a trabalhar, recusando o fim de semana prolongado oferecido pela propaganda dos sindicatos acorrentados à CGTP-Intersindical.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
paz dos "goulags", da paz dos cemitérios.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Os polacos não podem fazer greve, a greve para os polacos é jogo capitalista porque a greve, como todos os direitos e liberdades, existem ou não existem para os comunistas consoante sirvam ou não sirvam os interesses do expansionismo imperialista soviético.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
e dos seus interesses específicos, independente dos partidos mas integrado na ordem democrática vigente, apoiante e defensor do regime.
O CDS, na sua qualidade de parceiro político da mesma luta, presta homenagem a uns e a outros, sem cuidar das respectivas tendências, pois todos contribuíram, e contribuem, para a consolidação do Estado democrático e para o reforço da identidade da sociedade civil e do seu poder legítimo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um facto que o PCP hoje voltou a perder. Não conseguiu, não consegue, nem conseguirá, aqui em Portugal, calcar a maioria da AD como os russos, seus comparsas, têm vindo a calcar sistematicamente as maiorias dos povos que submeteram.
A democracia desconhece a linguagem da força, a petulância, o dixit. A sua única arma é o voto, usa o diálogo, discute, tenta a concertação.
A maioria é sempre legítima até deixar de ser maioria. Por isso o PCP está isolado quando contesta a legitimidade da actual maioria.
Por isso o PCP está isolado quando pretende derrubar o Governo pela força.
Por isso o PCP está isolado quando lança toda uma campanha de desestabilização social e política contra a revisão constitucional.
Está isolado porque não usa processos democráticos e os demais partidos da oposição sentem que põe em causa o regime está, para eles, como está para nós, acima de toda e qualquer luta política.
O PCP vê a democracia como uma das vias para o Poder, a par da insurreição ou de uma aliança militar.
Ora, a democracia não é apenas a via de acesso ao poder, é um valor que tem de ser vivido e sentido para poder ser praticado. E como tudo o que é