obra humana, pode e deve ser melhorada, permitindo uma convivência mais sã, definindo normas mais correctas e contribuindo para uma sociedade melhor.
É este o objectivo da revisão constitucional e não é por acaso que o PCP se lhe opõe.
Já não está em causa a revisão constitucional plena que a AD preconizava e que a eleição de Ramalho Eanes impediu. Apenas se pretende clarificar o sistema, expurgá-lo da ganga antidemocrática como é o Conselho da Revolução e melhorar o seu funcionamento.
Mas o PCP, tal como em 1975 não queria qualquer Constituição, empecilho ao seu projecto totalitário, hoje não quer uma Constituição democrática, não quer que seja levantada a interdição imposta à nossa sociedade civil, não quer que o controlo do aparelho militar do Estado se afaste da sua esfera.
O PCP, hoje, mal por mal, antes quer a Constituição de 1976 do que qualquer outra. O Sr. Presidente da República deu-lhe o pretexto. O texto não foi difícil de arranjar.
Em 1975, o PCP mobilizou os seus homens de mão para o cerco à Assembleia Constituinte. Em 1982, embora mais sofisticadamente, volta a tentar sequestrar os constituintes. Esta greve geral pretendeu ser, ao fim e ao cabo, uma repetição do cerco de 1975, uma pressão intolerável sobre todos nós, mais um ataque à democracia!
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS entende não dever dar relevo especial nem à vitória nem à derrota. As vitórias do trabalho e dos trabalhadores sobre as manobras do PCP começam já a ser habituais, bem como a inversa, ou seja, a derrota do PCP perante a política e a prática do governo da Aliança Democrática.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!
Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
Ninguém mais se vai lembrar do dia 12 de Fevereiro! Vai continuar a ser um dia igual aos outros. Os grevistas vão esquecê-lo rapidamente e os que não aderiram à greve não darão qualquer relevo à atitude que tomaram, consciente e responsável, pois não representou qualquer desvio nem às suas convicções nem aos seus hábitos.
Restará apenas a fumaça de mais uma derrota do PCP!
Porque estamos permanentemente de serviço à liberdade, porque a tranquilidade de uma sociedade não se compadece com o estimular e o alimentar contínuo de pensões, porque a riqueza de um país tem a ver com os braços de trabalho, porque a defesa dos trabalhadores não se faz com slogans barulhentos mas em clima de paz e concertação, nós, CDS, dissemos não a esta greve, dissemos não à insurreição, ao golpe de Estado, ao poder na rua! E tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque à democracia só consentimos que suceda a própria democracia!
Aplausos do CDS do PSD e do PPM.
O Sr. Presidente: - Na sequência da declaração política do Sr. Deputado Rui Pena, inscreveram-se os Srs. Deputados Veiga de Oliveira, Manuel Pereira e Zita Seabra.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Rui Pena, ou vi a sua declaração política entre atónito e confuso porque o Sr. Deputado subiu à tribuna para declarar que o PCP foi derrotado, que a AD é vitoriosa, que a greve é um fracasso, etc., etc.
Mas o Sr. Deputado, com a sua subida à tribuna para fazer uma declaração política expressamente sobre a greve, faz exactamente o contrário do que pretendia. Sublinha a importância nacional da greve, ...
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - ... importância esta que, desde logo, o CDS lhe confere levando-a à tribuna da Assembleia da República, o principal órgão de soberania e o mais democrático porque é o mais pluralista de todos os órgãos de soberania da República Portuguesa.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Esta contradição deve, desde logo, registar-se
No entanto, deve dizer-se que o que esta contradição significa é que a greve não é nada do que o senhor diz, não é uma derrota, é antes uma vitória, é aquilo que nós temos vindo a afirmar ou seja, um passo importantíssimo para levar à derrota a política dos governos da AD e a própria AD, para, finalmente, podermos ter em Portugal um governo democrático.
Aplausos do PCP.
Mas, Sr. Deputado Rui Pena, quero fazer-lhe algumas perguntas directas que vão neste sentido: o Sr. Deputado, em primeiro lugar, faz grandes desvios devido a obsessões - polacas e outras - e depois tece louvores à democracia e ao direito à greve.