nais deste país, já se opera há mais de meio século atrevia-me a pedir-lhe um esclarecimento. O Partido Comunista Português pensa apresentar qualquer iniciativa legislativa, no sentido de remediar esta injustiça social que é a de um senhorio estar a receber rendas de há mais de meio século e de hoje poderem ser pagas por inquilinos que têm meios para isso?
Na hipótese afirmativa, e como mero exemplo, pensa o Partido Comunista Português que a actuação das rendas pode ser feita de harmonia com o índice de desvalorização da moeda, desde o seu início até agora? Pensa, porventura - e isto são meros exemplos, repito - em actualizar as rendas de harmonia com a actualização dos salários? Se a resposta for afirmativa, poderemos dialogar e ficaria muito mais sossegado.
Aplausos do PSD e do PPM.
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, respondo com muito gosto às questões que me foram colocadas. Noto que têm um fundo comum e que partem de dois conceitos completamente diferentes. 15to é, a nossa preocupação, que está inerente a todos os projectos de lei por nós apresentados, é de garantir e dar cumprimento ao princípio constitucional do direito à habitação. O direito à habitação é a nossa primeira preocupação.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - A nossa também!
A Oradora: - A grande preocupação inerente às intervenções dos 3 deputados que usaram da palavra, é a do direito à propriedade dos senhorios ...
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - 15so é um processo de intenção!
A Oradora: - ... e a salvaguarda dos direitos dos senhorios, sobrepondo-as aos direitos dos inquilinos, isto é, ao direito à habitação.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - 15so é um processo de intenção!
A Oradora: - São 2 pontos de vista completamente diferentes e opostos que aqui estão em jogo.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - 15so é um processo de intenção!
A Oradora:- Dizia há pouco o Sr. Deputado Fernando Condesso que na Região Autónoma dos Açores há uma situação excepcional. E cá, no continente, Sr. Deputado? No continente, que tem uma carência de 700 000 fogos, existe ou não uma situação excepcional? É ou não excepcional que hoje em Portugal os casais jovens não possam casar porque não encontram casa e muitos deles estão a viver numa parte de casa? 15to é dramático para a nossa juventude!
O mecanismo criado pelos decretos-lei, que queremos revogar, vem agravar esse problema. Não parte
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Qual é a alternativa?
reconhecem ao inquilino, o direito de preferência, mas o senhorio invoca por exemplo, que vai vender o prédio ou até nem sequer invoca nada, e o inquilino é, pura e simplesmente, despejado. Inquilino que às vezes vive na casa, há 20, 30 e 40 anos.
Tudo o que a Sr.ª Deputada disse poderia ser justíssimo se existissem alternativas. Era preciso que houvesse habitação social, que as cooperativas estivessem a ser apoiadas e que se estivesse a construir.
Vozes do PCP: - Muito bem!