O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 16 de Fevereiro de 1982, pelas 9 horas e 30 minutos, foram apresentadas as seguintes substituições de deputados:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

6 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer.

Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

O Sr. Presidente: - Interrompemos agora os nossos trabalhos. A sessão reabre às 15 horas.

Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Ainda na l.ª parte da interpelação, é agora a vez de o Governo usar da palavra.

Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro adjunto do Primeiro-Ministro (Fernando do Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero aproveitar a solenidade deste momento para dirigir uma saudação muito sentida a este Parlamento, na medida em que ele constitui como que a espinha dorsal de todo o desenvolvimento da nossa democracia. Ele é, por assim dizer, como que a trave-mestra de todo o nosso regime. Aqui fala-se dos fenómenos políticos, aqui se discutem as preocupações que estão na base dos problemas que de algum modo envolvem todo o País. Daí também a tremenda e grave responsabilidade de todos quantos têm a legítima representação do povo que somos.

Esta saudação é ainda a expressão mais viva do interesse que o Governo tem em apreciar, viver, participar e colaborar em toda a actividade parlamentar. E se esta saudação se impunha por ser a primeira vez que tenho a oportunidade de mais largamente me dirigir aos Srs. Deputados, é também a confirmação de que nas intervenções que foram feitas, não há muito tempo, se proferiram afirmações que não correspondem totalmente à verdade.

Mas, se alguns distintos Srs. Deputados do PS se deram ao cuidado de fazer a afirmação de que o Governo se escusa ao diálogo com a oposição ou com o Parlamento, aqui está a prova provada de que isso não corresponde à verdade. De resto, sempre o Governo, quando solicitado, tem tido a preocupação de marcar com sua presença o dialogo que lhe tenha sido solicitado pelas bancadas da oposição.

Parece-me que a afirmação estava deslocada não só porque fora do contexto mas sobretudo porque ela não corresponde à realidade. E só a posso compreender e aceitar na medida em que as oposições, tantas vezes (e desculpem a expressão) um tanto ou quanto descabeladamente, fazem afirmações como se elas fossem necessárias, ainda que fugindo à realidade e à verdade, para poder marcar e definir o sistema próprio do desenvolvimento político de uma oposição.

Dado que isso não corresponde à verdade, impunha-se que eu fizesse esta afirmação, pela experiência que tenho vivido neste Parlamento e sobretudo pelo interesse que o Governo tem manifestado para que aqui se verifique sempre - na medida em que importa estabelecer um diálogo entre o Parlamento e o Governo - a presença de um ministro com as especiais responsabilidades dessas ligações. Estes factos provam de uma forma cabal, segundo penso e sem possibilidade de contestação séria, que não corresponde à verdade a afirmação feita.