é através da regionalização que melhor se pode estabelecer a garantia e a fidelidade ao regime democrático, sobretudo para o defender de qualquer
processo aventureirista e golpista. Daí a necessidade que sempre sentimos
(e temos) de apressar, tanto quanto possível, os planos da regionalização.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Mas o PS deve saber (certamente tão bem como nós) que uma regionalização não se pode fazer de salto. Uma regionalização não é de modo nenhum uma golpada que se faça; tem de ser um trabalho muito firme, muito decidido, muito consciente e responsável não tanto e só do Parlamento mas
de um povo inteiro a viver esse problema. E isso só pode fazer-se através
de uma pedagogia que é preciso desenvolver ao longo dos anos.
E é assim que o PSD, o partido de que de algum modo foi a expressão primeira desse processo, tem encontrado também não só nos elementos que compõem a maioria, e portanto a AD, toda uma projecção extraordinária no desenvolvimento desse processo que eu posso garantir que ou o PS não está atento e não sabe o que se tem vivido e passado mesmo nos últimos dias ou então está inteiramente marginalizado dos fenómenos políticos que garantem de algum modo a sobrevivência da nossa democracia.
E daí que o PS não conheça por certo esse fenómeno e nos tenha feito essa acusação, que não diria injuriosa mas pelo menos injusta, pois o Governo
desde sempre tem preconizado e tem dado passos muito avantajados para que a regionalização se venha a fazer pela necessidade imperiosa que a Aliança Democrática sente de promover o reforço no poder local.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Não queria entrar noutras acusações mais leves que foram feitas, mas que não deixam de ter também o seu interesse. Por exemplo, quando dizem, criando um slogan de determinadas forças esquerdizantes, que o Governo teria como que diminuído os recursos às autarquias locais; isto é uma falsidade, não corresponde à verdade, sobretudo quando sabemos que o Governo tem procurado cumprir, e de uma forma plena e segura, tudo quanto está determinado na Lei das Finanças Locais.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Ó Sr. Ministro, não diga isso!
O Orador: - Esse problema poderá ser tratado mais adiante, se
porventura vierem à liça, novamente, essas questões respeitantes
às finanças locais e ao reforço do poder local.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Não está cá o Angelo Correia!
tes. De contrário, esta interpelação fica vazia de conteúdo e transforma-se apenas numa expressão comicieira, que não está nem no espírito do PS nem por certo no espírito dos parlamentares.
Pretendemos, sim, construir, procurar portanto saber das razões que levaram
o PS a toda essa manifestação para podermos depois dar a resposta mais ajustada.
Em conclusão, Srs. Deputados, quero referir que quando dizem que o Governo se deve demitir isso é slogan feito que foi gritado nas ruas ...
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Que horror!
O Orador: - Que horror, diz bem, se porventura o Sr. Deputado teve a coragem e a sensibilidade para acompanhar os fenómenos que se passaram na rua. E se tem sensibilidade democrática - que julgo que tem e não quero de modo nenhum pôr em dúvida -, sabe bem que é aqui que esses problemas se devem discutir, que é aqui que se devem apreciar.
E quando referia há pouco que o PS faz uso deste slogan, queria dizer-lhes que o Governo governa e vai continuar a governar.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Para nosso mal!
O Sr. Presidente: - Srs. Ministros e Srs. Deputados, peço licença para interromper o debate por uns momentos.
Como sabem, está desde domingo em Lisboa a Comissão de Assuntos
Constitucionais do Parlamento da Finlândia, que tem estado desde ontem
a trabalhar em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais desta Assembleia. Há já alguns minutos que os deputados finlandeses estão na Tribuna do Corpo Diplomático e, se me dão licença, dirijo-lhes, em nome de todos nós, as mais cordiais saudações.
A Assembleia aplaudiu de pé, a Delegação Finlandesa.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa.